Banco Finasa (Bradesco) deve pagar R$ 12 mil por apreender ilicitamente veículo de professora

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• 14-12-2010

13.12.10 A Justiça cearense arbitrou em R$ 12 mil o valor da condenação por danos morais que o Banco Finasa S/A, sucedido pelo Bradesco, deve pagar à professora G.M.Q.C.R., que teve o carro apreendido ilicitamente. Por danos materiais, deverá pagar R$ 250,00. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Coordenadoria da Infância e da Juventude finaliza relatório sobre audiências concentradas no Ceará

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• 14-12-2010

13.12.10 Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) finalizou relatório sobre as audiências concentradas realizadas no Estado entre os meses de agosto e outubro deste ano. A principal imperfeição encontrada nas unidades de acolhimento é a falta de equipe técnica multidisciplinar, formada, no mínimo, por assistente social e […]

TJ/Ce realiza sessão extraordinária do Pleno para escolher desembargadores e lista tríplice da OAB/C

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• 14-12-2010

13.12.10 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) realiza amanhã, 3a.feira (14/12), às 9h, sessão extraordinária do Pleno com o objetivo de eleger sete juízes de Direito para o cargo de desembargador. Além disso, definirá a lista tríplice com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Ceará (OAB/Ce) para ocupar uma vaga […]

Desembargadora Sérgia Miranda profere primeira decisão virtual e ordena que estado forneça remédio

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• 14-12-2010

13.12.10 A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), proferiu hoje, 2a.feira (13/12) a primeira decisão envolvendo um processo totalmente virtualizado no âmbito do 2º Grau. O recurso, que chegou ao gabinete da magistrada na 6a.feira (10/12), foi despachado por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ferramenta de […]

Julgamento de “Courinha” é adiado a pedido da defesa

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• 14-12-2010

13.12.10 O julgamento de José Enilson Couras, o ?Courinha?, que seria realizado nesta segunda-feira (13), foi adiado a pedido do advogado do réu, André Felipe Cordeiro Braga. A solicitação foi feita nesta manhã e aceita pela juíza Valência Aquino, titular da 5ª Vara do Júri. A nova data do julgamento ainda será definida. O réu […]

Justiça determina afastamento e indisponibilidade dos bens do prefeito de Nova Russas

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• 14-12-2010

13.12.10 A justiça determinou o afastamento do prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, por improbidade administrativa. A determinação foi do juiz Daniel Carvalho Carneiro, que responde pela 2ª Vara da Comarca do município. Ele, também, tornou indisponível os bens do gestor e de outras 14 pessoas envolvidas no esquema, entre eles, filhos, esposa […]

CNJ deve propor padronização das Casas de Justiça e Cidadania

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• 14-12-2010

13.12.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve estabelecer padrões para dar uniformidade às Casas de Justiça e Cidadania, informou nesta segunda-feira (13/12) o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, no encerramento do I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania. Segundo ele, os gestores das casas, que participaram do encontro, reclamaram da falta […]

TJCE firma convênio para permitir acesso ao Sistema de Virtualização

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• 14-12-2010

14.12.10 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou convênio com a Defensoria Geral do Estado para permitir que os defensores públicos tenham acesso ao Sistema Eletrônico de Processos Judiciais. Durante o encontro, foi definido ainda o espaço que abrigará as novas instalações destinadas à Defensoria Pública, após a conclusão das obras de reforma do […]

TJCE firma convênio para permitir acesso ao Sistema de Virtualização

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• 14-12-2010

14.12.10 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou convênio com a Defensoria Geral do Estado para permitir que os defensores públicos tenham acesso ao Sistema Eletrônico de Processos Judiciais. Durante o encontro, foi definido ainda o espaço que abrigará as novas instalações destinadas à Defensoria Pública, após a conclusão das obras de reforma do […]

Uso instrumental da Justiça causa morosidade

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• 14-12-2010

13.12.10 Por Ludmila SantosO sistema Judiciário brasileiro oferece estímulos que favorecem o aumento das causas. A constatação é de uma equipe multidisciplinar da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), que pesquisou, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as causas da morosidade na Justiça em âmbito estadual. O estudo, que será […]