Juiz mantém prisão preventiva de acusados de praticar aborto

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• 20-12-2010

O juiz José de Castro Andrade, respondendo pela 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho, acusado de praticar abortos em clínica de sua propriedade, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20/12). Foi mantida ainda a […]

Acusados de traficar drogas da Bolívia são condenados a mais de nove anos de prisão

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• 20-12-2010

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, titular da 1ª Vara de Delitos sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, condenou Mazola Pereira da Costa e José Airton Gutierrez do Nascimento a doze e nove anos de reclusão, respectivamente, pelo crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os réus cumprirão a pena […]

Judiciário do Ceará trabalha em regime de plantão durante recesso forense

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• 20-12-2010

O atendimento aos operadores do Direito e a todos os jurisdicionados da Capital, através do Plantão Judiciário, não será interrompido durante o recesso forense, que ocorre de 20 de dezembro de 2010 até 6 de janeiro de 2011. Em Fortaleza, o plantão funcionará no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e no Fórum Clóvis Beviláqua. […]

Programa de Escolarização da Vara de Penas Alternativas encerra período letivo

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• 20-12-2010

O Programa de Escolarização da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza encerrou as atividades de 2010 com solenidade festiva, realizada no último sábado (18/12), no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Paulo Freire, no bairro São Gerardo. Durante toda a tarde, os 95 beneficiários do projeto e familiares participaram de atividades […]

Juiz nega pedido de liberdade a casal envolvido com tráfico de drogas

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• 20-12-2010

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Russas, José Ronald Cavalcante Soares, negou pedido de liberdade provisória a Carlos André da Silva e Mirian da Silva Rocha. Os réus estão presos desde o dia 31 de outubro deste ano e respondem pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Conforme […]

A imagem do advogado

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• 20-12-2010

18/12/2010: Opinião Em incursão na Sibéria, um soldado do exército russo me perguntou a minha profissão e eu disse: advogado. O militar começou a rir e perguntei-lhe qual o motivo da risada. Na bucha respondeu que todo advogado é mentiroso e por isto ele achou graça. Por motivos óbvios, calado fiquei. Não se pode negar […]

Muito a comemorar

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• 20-12-2010

18.12.2010 Opinião Com mais de quatro séculos no Brasil, o Ministério Público consolidou-se com a Constituição Federal de 1988, quando mereceu a missão constitucional de zelar pela sociedade, que se traduz na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com caráter de perenidade e de imprescindibilidade diante das […]

Reafirmar compromissos

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• 20-12-2010

18/12/2010: Opinião O mês de dezembro provoca sempre reflexões sobre o ano que está por terminar e conduz a reavaliações sobre o caminho a ser seguido no aperfeiçoamento das instituições, obtidas por uma leitura retrospectiva. Transcorreu, no último dia 14 de dezembro, o dia Nacional do Ministério Público, momento em que nos leva a refletir […]

O defensor da sociedade

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• 20-12-2010

18/12/2010: Opinião A sociedade brasileira historicamente intoxicada por levantes atentatórios aos direitos humanos, a partir da Constituição da República de 1988, inaugurou um novo Ministério Público vocacionado à defesa dos interesses sociais, do regime democrático e da ordem jurídica, outorgando-lhe o dever de proteger dentre outros valores, a dignidade da pessoa humana, combater toda e […]

Ficha suja nos vencimentos

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• 20-12-2010

Opinião Mais uma vez os parlamentares traíram a confiança do povo brasileiro. Aumentaram seus próprios vencimentos e, por extensão, do Poder Executivo e Judiciário. Uma verdadeira farra… Foi aprovado um decreto legislativo, documento que não requer a sanção do presidente da República. Passou direto, em menos de dez minutos. Os deputados federais, os senadores, o […]