Justiça divulga medidas para agilizar tramitação de processos em Brejo Santo

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• 22-12-2010

21.12.2010 Foi determinado que os mandados, cartas de notificação, intimação e citação, de natureza cível e criminal, contenham assinatura digital do servidor que o expediu, além de respectiva identificação Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos, o juiz auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo, Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos […]

Justiça suspende portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

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• 22-12-2010

22.12.2010 A Justiça suspendeu os efeitos de duas portarias publicadas pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), que limitam o acesso de alunos egressos de escolas particulares em estabelecimentos públicos de ensino. De acordo com o juiz Irandes Bastos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, as portarias são inconstitucionais por […]

Multinacional Hewlett Packard – HP é condenada a indenizar cliente por defeito em impressora

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• 22-12-2010

22.12.10 O juiz titular da Vara Única da Comarca de Barro, José Valdecy Braga de Sousa, condenou a HP Hewlett Packard a pagar indenização de R$ 5.500,00 ao cliente A.N.T.N., por defeito em impressora. O magistrado determinou ainda que a empresa efetue o reparo ou a troca do equipamento no prazo de 30 dias, sob […]

Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

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• 22-12-2010

21.12.10 O juiz Irandes Bastos Sales, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, suspendeu os efeitos de duas portarias publicadas pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), que limitam o acesso de alunos egressos de escolas particulares em estabelecimentos públicos de ensino. De acordo com o magistrado, os atos normativos se […]

Portadora de visão monocular aprovada em concurso ganha na Justiça direito à nomeação

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• 22-12-2010

21.12.10 O juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), concedeu liminar em favor de Daniele Herculano Cabral de Araújo, portadora de visão monocular, aprovada em concurso público da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão foi proferida ontem, 2a.feira (20/12), durante o Plantão Judiciário. Conforme os autos, a […]

Hapvida condenada pela Justiça a indenizar paciente por danos morais e materiais

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• 22-12-2010

22.12.10 A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 2.600,00 à paciente C.B.M.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, 2a.feira (20/12). Conforme os autos (nº 383549-38.2010.8.06.0001/0), a requerente contratou plano […]

Juiz da Vara de Execução Penal reexamina prazos de validade de mandados de prisão

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• 22-12-2010

O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto, expediu, nesta quarta-feira (22/12), a Portaria nº 006/2010, requisitando à Delegacia de Capturas e Polinter a devolução imediata de todos os mandados de prisão expedidos pela Vara, para que sejam reexaminados quanto ao limite de validade. […]

Portadora de visão monocular aprovada em concurso ganha na Justiça direito à nomeação

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• 21-12-2010

O juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar em favor de Daniele Herculano Cabral de Araújo, portadora de visão monocular, aprovada em concurso público da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (20/12), durante o Plantão Judiciário. Conforme os autos, a candidata […]

Justiça condena Hapvida a indenizar paciente por danos morais e materiais

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• 21-12-2010

A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 2.600,00 à paciente C.B.M.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (20/12). Conforme os autos (nº 383549-38.2010.8.06.0001/0), a requerente contratou plano de saúde […]

HP é condenada a indenizar cliente por defeito em impressora

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• 21-12-2010

O juiz titular da Vara Única da Comarca de Barro, José Valdecy Braga de Sousa, condenou a HP Hewlett Packard a pagar indenização de R$ 5.500,00 ao cliente A.N.T.N., por defeito em impressora. O magistrado determinou ainda que a empresa efetue o reparo ou a troca do equipamento no prazo de 30 dias, sob pena […]