Conciliar é legal?

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• 27-12-2010

Opinião 26.12.2010 “Mais importante do que apenas conciliar é julgar” Há muito tempo afirmo que a Justiça é assoberbada de processos porque a Administração Pública não reconhece/resolve os mais comezinhos direitos dos cidadãos e o próprio Poder Judiciário restringe a legitimidade do Ministério Público para ajuizar as ações cíveis públicas nas situações de massa (FGTS, […]

Debates e Ideias: Testemunha do juízo

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• 27-12-2010

Opinião 26.12.2010 Causa alguma surpresa que o art. 209 do CPP, que faculta ao juiz, quando julgar necessário, ouvir testemunhas, além das indicadas pelas partes, tenha passado incólume à reforma do Processo Penal empreendida pela Lei 11.690, de 9 e julho de 2008, que teve nítida inspiração na ideia de depurar o procedimento penal, dele […]

CONCIDADANIA: DESEMBARGADOR

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• 27-12-2010

Fortaleza 25.12.2010 O saudoso jornalista e escritor Durval Aires certamente estaria orgulhoso de ver o primogênito, Durval Aires Filho, chegar ao mais alto escalão do judiciário cearense. Ele e a colega Adelineide Viana estarão sendo empossados como desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), no próximo dia 7 de janeiro, às 17 horas, no […]

Coluna Lucio Brasileiro: COM LOUVOR

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• 27-12-2010

24.12.2010 Brasil Desembargador Ernani Barreira deixa, 31 de janeiro, presidência do Tribunal de Justiça, inserindo seu nome entre os melhores que já ocuparam o supremo posto da magistratura.

Cid diz ser improvável PSDB no novo Governo

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• 27-12-2010

24.12.2010 Política Sem fazer qualquer alarde, em cerimônia discreta no Tribunal Regional Eleitoral, o governador Cid Gomes (PSB) recebeu, na manhã de ontem, o diploma que garante sua posse no principal cargo do Executivo estadual por mais quatro anos. Durante a solenidade, ele chegou a dizer que ainda hoje anunciaria a equipe de secretários do […]

PODER PÚBLICO – Infância e juventude não são prioridades

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• 27-12-2010

24.12.2010 Adoção Falta de assistentes sociais e psicólogos; superlotação, lentidão nos procedimentos judiciais administrativos (PAs), desarticulação entre os órgãos envolvidos, não prioridade a políticas públicas e instalações físicas inadequadas. Esses são alguns pontos frágeis diagnosticados pelas audiências concentradas, realizadas nas unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Ceará. As visitas,

Falta estrutura e apoio para a Nova Lei de Adoção

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• 27-12-2010

Adoção 24.12.2010 O juiz de Direito Francisco Jaime Medeiros Neto é titular da 4ª Vara da Infância e Juventude desde 2002, mas atua com a causa desde 1994. Em entrevista ao O Estado, o magistrado disse que o processo de adoção no Ceará evoluiu em 2010 e previu mudanças para 2011. A principal delas será […]

Poder do Minísterio Público

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• 27-12-2010

27.12.2010 Opinião Nos autos do habeas corpus 93930, julgado em 07.12.2010, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu por unanimidade que o Ministério Público tem o poder de investigação criminal, ou seja, poderá proceder a coleta de provas para apurar os fatos criminosos em caráter subsidiário, não sendo tal atividade exclusiva da polícia judiciária. […]

Proteção indevida

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• 27-12-2010

27.12.2010 Editorial Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está causando polêmica ao proteger autoridades ? principalmente políticos ? que detêm foro privilegiado. Inquéritos no STF estão tramitando em caráter confidencial, trazendo apenas as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado, praticamente inviabilizando a identificação dos suspeitos. Este é um procedimento normal quando […]

Esperança – Neto Nunes: “Voltei à condição de eleito”

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• 27-12-2010

27.12.2010 Política Por Bruno Pontes Da Redação O deputado estadual Neto NunesPMDB (foto) se diz confiante em sua posse para mais um mandato na Assembleia Legislativa. No último dia 15, o juiz Raimundo Nonato, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, extinguiu o procedimento que, na semana anterior, havia barrado a candidatura do peemedebista, reeleito […]