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CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país

CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país

  • 782 Visualizações
  • 10-01-2011
10.01.11 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu, por meio da Portaria 232, grupo de trabalho ?para elaborar estudos e apresentar propostas? para a criação de um regime de custas para o Poder Judiciário. Atualmente, os tribunais estaduais adotam diferentes critérios para a fixação das custas, o que acaba provocando […]
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Prisão provisória não resolve problema da Justiça Penal

Prisão provisória não resolve problema da Justiça Penal

  • 669 Visualizações
  • 10-01-2011
08.01.11 Por Maurício Silva LeiteO Senado aprovou o Projeto de Lei 156/09, ainda sujeito a aprovação da Câmara dos Deputados. Sua redação reforma integralmente o Código de Processo Penal de 1941, trazendo diversas inovações propostas pela comunidade jurídica e pela sociedade civil em geral, instrumentalizadas pelos nobres integrantes do Senado Federal. Não obstante a grande […]
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Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado

Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado

  • 1261 Visualizações
  • 10-01-2011
09.01.11 Está tramitando na Câmara um projeto de Lei de inciativa do Senado que aumenta de 40 para 60 salários minímos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais. O valor é o mesmo dos Juizados Federais. O Projeto de Lei 7.804/10 altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95). As […]
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“Decisão sobre Anistia pacificou sociedade brasileira”

“Decisão sobre Anistia pacificou sociedade brasileira”

  • 1277 Visualizações
  • 10-01-2011
09.01.11 Por Alessandro Cristo Há um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso já imprimiu sua marca na instituição: o STF é hoje uma Corte mais discreta, menos ofensiva, mas ciosa de sua soberania, como se viu na decisão de manter preso o ex-terrorista Cesare […]
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Independência e modernização destacam Justiça brasileira no cenário internacional

Independência e modernização destacam Justiça brasileira no cenário internacional

  • 1300 Visualizações
  • 10-01-2011
09.01.11 A Justiça brasileira inicia o ano de 2011 com um nível de prestígio internacional nunca antes desfrutado. Desde a nova configuração desenhada pela Constituinte de 1988, passando pelas reformas de 2004, até a modernização tecnológica atualmente em curso, o Poder Judiciário colecionou avanços que colocam o Brasil bem próximo ? às vezes, até à […]
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Pleno do Tribunal de Justiça empossa desembargador Gladyson Pontes

Pleno do Tribunal de Justiça empossa desembargador Gladyson Pontes

  • 1728 Visualizações
  • 10-01-2011
O desembargador Francisco Gladyson Pontes tomou posse, nesta segunda-feira (10/01), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele assume vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Ceará (OAB/CE), pelo critério do quinto constitucional. “Estou certo de que, no desempenho de tão importante tarefa, o ônus que encerra em seu âmago será […]
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Desembargador Celso Albuquerque Macêdo se despede da 3ª Câmara Cível

Desembargador Celso Albuquerque Macêdo se despede da 3ª Câmara Cível

  • 1749 Visualizações
  • 10-01-2011
O desembargador Celso Albuquerque Macêdo se despediu, nesta segunda-feira (10/01), da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), após quatro anos e três meses no exercício do cargo. O magistrado, que atinge no próximo dia 16 a idade para a aposentadoria compulsória, dedicou 43 anos de serviços prestados à magistratura cearense. Como […]
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Frases

Frases

  • 647 Visualizações
  • 10-01-2011
09.01.2011 opinião “Não há nenhum cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de Direito” Nelson Calandra Presidente da AMB, ao encaminhar pedido de apoio à indicação de um juiz de carreira para a vaga no STF deixada pelo ministro Eros Grau
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Teto salarial do Executivo

Teto salarial do Executivo

  • 5421 Visualizações
  • 10-01-2011
10.01.2011 Opinião A Emenda Constitucional n.º 41/2003 disciplinou o teto salarial dos diversos Poderes e Entes Federados, deixando os servidores do Executivo vinculados aos subsídios dos governadores (cargo político), enquanto aos seus colegas do Legislativo e do Judiciário foram estabelecidos como referência de teto, os subsídios dos deputados e dos desembargadores, respectivamente. O tratamento diferenciado […]
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