RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida

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• 13-01-2011

12.01.11 Por decisão majoritária, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral das questões constitucionais suscitadas no Recurso Extraordinário (RE) 631537, interposto pela WSul Gestão Tributária Ltda. e pela Cooperativa Vinícola Autora Ltda. contra decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do […]

Ameaças por parte de milícias à secretária são inaceitáveis

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• 13-01-2011

13.01.2011 opinião A atual cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) precisa urgentemente se manifestar sobre os fatos dando conta de que milícia comandada por um tenente da Polícia Militar estaria vendendo proteção a fabricantes de CDs e DVDs piratas, com o agravante de estar ameaçando de morte a atual secretária Executiva […]

MinC aprova criação do Centro Cultural do Poder Judiciário

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• 13-01-2011

12.01.11 A preservação da memória e a valorização da história são instrumentos de evolução de um povo. O Poder Judiciário cearense terá avanços nessa área com a aprovação do Ministério da Cultura (MinC) para a criação do Centro Cultural do Poder Judiciário do Ceará. Reunindo todas as fontes de indicação histórica da Justiça no Estado, […]

CDs e DVDS piratas e ameaça de morte

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• 13-01-2011

12.01.2011 fortaleza Uma milícia de pelo menos 15 homens, comandada por um tenente da PM, vende proteção à fabricantes de CDs e DVDs piratas. A ousadia é tamanha que a secretária do Centro de Fortaleza, Luiza Perdigão, se diz ameaçada de morte. A denúncia foi enviada à Secretaria da Segurança Imagem colhida no Centro de […]

STJ divulga informações no Portal da Transparência do Judiciário

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• 13-01-2011

11.01.11 O Superior Tribunal de Justiça é um dos tribunais brasileiros presentes no Portal da Transparência do Judiciário, que está em funcionamento desde o dia 28 de dezembro. Lançado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o portal é um instrumento de transparência da gestão fiscal que disponibiliza para a sociedade informações referentes à […]

Cid Gomes anuncia aumento de 5% para servidores e antecipa data-base

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• 13-01-2011

13.01.2011 24 horas Cid Gomes (PSB) concedeu, na noite desta quarta-feira, aumento salarial de 5% aos servidores estaduais e antecipou a data-base de reajuste do Estado do mês de julho para janeiro. O reajuste foi decidido após duas horas e meia de reunião, no Palácio da Abolição. O governador havia prometido em campanha que daria […]

O prefeito sou eu, diz vereador Zé de Amélia

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• 13-01-2011

13.01.2011 política José de Amélia, que assumiu a prefeitura interinamente, afirma que legalmente continua no cargo. Prefeito Santana é alvo de nova investigação Ao que tudo indica, não haverá trégua na disputa pelo poder, no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. Cassado pela Câmara Municipal e reconduzido ao cargo por decisão do […]

9ª Vara Criminal do TJ/Ce realiza audiência do processo que investiga roubo a carro-forte

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• 13-01-2011

12.01.2011 A titular da 9ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Vanessa Maria Quariguasy Veras Leitão, realiza nesta quinta-feira (13/01), às 15h, audiência do processo que investiga o assalto a carro-forte da Brinsk Segurança e Transporte de Valores. Na sessão, é aguardado o depoimento do réu Cícero Antônio Ferreira de Farias. O assalto ocorreu […]

TJ-CE reverte decisão que cassou prefeito

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• 13-01-2011

13.01.11 O prazo para apurar infrações administrativas contra prefeitos e vereadores dos municípios cearenses é de 120 dias, de acordo com a Lei Estadual 12.550/95. Com base nessa lei, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, considerou que a sessão da Câmara de Juazeiro do Norte que cassou o mandato […]

Juíza condena seguradora a pagar DPVAT para vítima de acidente de trânsito

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• 13-01-2011

12.01.2011 A juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Marítima Seguros a pagar indenização de 40 salários mínimos a B.L.F.. O valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Segundo o processo (nº 147962-07.2008.8.06.0001/0), B.L.F. sofreu acidente […]