Varas da Infância expedem mais de 250 autorizações de viagens em dezembro e janeiro

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• 02-02-2011

01.02.11 As Varas da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua expediram 256 autorizações de viagens para crianças e adolescentes nos meses de dezembro de 2010 e janeiro deste ano. As autorizações judiciais são necessárias para algumas situações em que menores de idade embarquem desacompanhados dos pais. De acordo com Sandra Lira, do setor […]

Ótica Visão é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais para cliente

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• 02-02-2011

01.02.11 O titular da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Váldsen da Silva Alves Pereira, condenou a Ótica Visão a pagar indenização, por danos morais e materiais, de R$ 5 mil e R$ 450,00, respectivamente, ao cliente R.G.. Conforme os autos (nº 89048-13.2009.8.06.0001/0), ele adquiriu, em fevereiro de 2009, um par de lentes […]

Justiça mantém decisão que suspende referendo sobre construção de prédio no Iguatemi

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• 02-02-2011

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado a suspensão de quaisquer efeitos do projeto do decreto legislativo nº 26/2007, da Câmara Municipal de Fortaleza. Com a medida, a construção do empreendimento Iguatemi Empresarial, localizado próximo às margens do Rio […]

Município de Ipueiras deve pagar o valor de um salário mínimo à servidora

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• 02-02-2011

A servidora pública M.C.V.S. ganhou na Justiça o direito de receber o valor de um salário mínimo pelos serviços que presta ao Município de Ipueiras, localizado a 304 Km de Fortaleza. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a liminar proferida pelo Juízo de 1º Grau. “Trata-se de […]

Justiça condena Estado a pagar cirurgia de miopia degenerativa para paciente

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• 02-02-2011

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará, em decisão liminar, a arcar com todas as despesas de cirurgia corretiva de miopia degenerativa para F.C.B.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (1º/02). O paciente assegurou, no […]

Ceará Motor é condenada a pagar R$ 24,2 mil a consumidor que comprou veículo com defeito

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• 01-02-2011

A Justiça cearense condenou a Ceará Motor Ltda. a pagar R$ 24.200,00 ao servidor público J.R.L., que comprou um veículo seminovo com defeitos. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e reformou parcialmente sentença proferida na 1ª Instância. ?O comerciante tem o dever de manter a qualidade dos produtos […]

Justiça condena Bradesco a indenizar cliente por danos morais e materiais

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• 01-02-2011

A titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou o Banco Bradesco a pagar indenização, por danos morais e materiais, de R$ 5 mil e R$ 47.415,00, respectivamente, ao cliente A.B.. Conforme os autos (nº 30683-63.2009.8.06.0001/0), de janeiro de 2005 a novembro de 2006 foram realizados […]

Missa em Ação de Graças pela posse dos novos dirigentes do TJCE acontece nesta sexta-feira

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• 01-02-2011

Na próxima sexta-feira (04/02), será realizada na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Missa em Ação de Graças pela posse dos novos dirigentes do Poder Judiciário estadual. A celebração eucarística terá início ao meio-dia e será conduzida pelo padre Luiz Gabriel Mendoza Morales, da paróquia São João Eudes, do […]

Comarca de Independência passa por correição interna para aperfeiçoar a prestação jurisdicional

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• 01-02-2011

O juiz César Morel Alcântara, titular da Comarca de Independência, determinou a realização de correição interna na Secretaria da Vara Única da referida comarca, distante 309 km de Fortaleza. O procedimento, estabelecido pela Portaria nº 4/2011, teve início nessa segunda-feira (31/01) e vai até o dia 11 de fevereiro deste ano. Nesse prazo, o atendimento […]

Juiz da 2ª Vara de Acopiara condena acusados de latrocínio a mais de 20 anos de reclusão

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• 01-02-2011

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, que responde pela 2ª Vara da Comarca de Acopiara, condenou Antônio Marciano da Silva e Laudemir de Lima Sousa a 27 e 25 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicialmente fechado. Os dois responderão pelo assalto que resultou na morte de Antônio Mendonça, ocorrida em fevereiro de 2008. […]