Ações de Direito Público do 2º Grau no TJCE devem ser protocoladas no PJe a partir de segunda-feira, dia 28

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• 23-08-2023

A partir da próxima segunda-feira (28/08), todas as ações originárias, os incidentes processuais e recursos decorrentes que sejam da competência de Direito Público, que tramitam no Órgão Especial e Seção de Direito Público, no âmbito do 2º Grau, devem ser protocolados, exclusivamente, no Processo Judicial Eletrônico (PJe). As ações que tramitam nas Câmaras de Direito […]

Judiciário cearense promove acolhimento integral às vítimas de violência doméstica na Comarca de Maracanaú

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• 23-08-2023

Para otimizar e potencializar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica em Maracanaú, a Estratégia de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou, no primeiro semestre deste ano, o Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), na referida Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa funciona como projeto-piloto do […]

Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho tem foto afixada na Galeria de Corregedores da Justiça

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• 23-08-2023

O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho foi homenageado, nesta quarta-feira (23/08), com a aposição de sua foto na Galeria de Corregedores do Judiciário cearense. O magistrado esteve à frente do órgão entre 2021 e 2022. A solenidade ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça […]

Grupos de Trabalho do Judiciário discutem ações para apenados do regime semiaberto

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• 23-08-2023

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Corregedoria de Presídios de Fortaleza e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), ambos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizaram a primeira reunião nesta quarta-feira (23/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi discutir sobre a estrutura […]

TJCE e Município firmam parceria para criação da 9ª Extensão do Cejusc em Fortaleza

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• 22-08-2023

Para expandir a resolução pacífica dos conflitos na área pré-processual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) celebrou, nesta terça-feira (22/08), termo de cooperação técnica para implantação de nova Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) na Capital. A nova unidade ficará sediada na Secretaria Regional 2, localizada no bairro Varjota. Integram a […]

Tribunal de Justiça do Ceará finaliza procedimento para ampliar depoimento especial no Interior

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• 22-08-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) e do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), debateu ações para ampliar, no Interior do Estado, o número de entrevistadores forenses, que são profissionais responsáveis por ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. O encontro, que ocorreu nesta segunda-feira […]

Judiciário estadual vai selecionar consultores para tradução do Inglês para Português

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• 22-08-2023

Profissionais especializados em interpretação e tradução consecutiva e de documentação escrita, do idioma Inglês para o Português e vice-versa, interessados em prestar serviços de consultoria para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), podem se inscrever para seleção até o dia 1º de setembro. O chamado consta na Manifestação de Interesse MI nº 12/2023, publicada […]

Bombeiros e policiais militares da Assistência Militar do TJCE participam de capacitações

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• 22-08-2023

Durante este mês de agosto, bombeiros e policiais militares que integram a Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participam de uma série de capacitações. O objetivo é aprimorar as técnicas para atuação em várias situações cotidianas, como combate a incêndios, busca e resgate em casos de desabamentos e segurança de autoridades. O […]

Ação educativa sobre violência doméstica marca abertura da “VII Semana Maria da Penha nas Escolas”

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• 22-08-2023

O Poder Judiciário cearense, por meio do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, participou da abertura da “VII Semana Maria da Penha nas Escolas”, promovida pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), neste ano com o tema “Escolas e famílias Desvelando Violências e Construindo Espaços de Proteção”. Durante o evento realizado nessa segunda-feira (21/08), na […]

TJCE abre sindicância para apurar conduta de oficial de justiça

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• 21-08-2023

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a instauração de sindicância para apurar possível descumprimento dos deveres do Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará por parte do servidor João Ivan Sobrinho Dutra, ocupante do cargo de oficial de justiça, com lotação na Comarca de Bela Cruz. A medida […]