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Justiça cassa liminar que determinava repasse de 8% para a Câmara Municipal de Paramoti

Justiça cassa liminar que determinava repasse de 8% para a Câmara Municipal de Paramoti

  • 790 Visualizações
  • 24-02-2011
23.02.11 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) cassou a liminar que havia determinado ao Município de Paramoti o repasse duodecimal no percentual de 8%, referente ao exercício de 2010, à Câmara Municipal daquela cidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23/02) e teve como relator o desembargador Lincoln Tavares Dantas. […]
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Empresa de ônibus é condenada a indenizar viúva de vítima de acidente

Empresa de ônibus é condenada a indenizar viúva de vítima de acidente

  • 703 Visualizações
  • 24-02-2011
23.02.11 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) condenou a Rápido Morada Nova Transporte e Turismo Ltda. a pagar indenização de R$ 40 mil à M.A.M.C., viúva de F.M.C., morto em acidente de trânsito. A empresa também deverá pagar um salário mínimo mensal até a data em que a vítima completaria […]
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Estado é condenado a pagar R$ 80 mil a irmãos presos indevidamente

Estado é condenado a pagar R$ 80 mil a irmãos presos indevidamente

  • 704 Visualizações
  • 24-02-2011
23.02.11 O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil a dois irmãos acusados, erroneamente, do crime de latrocínio cometido contra policial militar, no bairro Aerolândia, em Fortaleza. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública. Consta nos autos que, na noite […]
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Telemar deve pagar indenização de mais de R$ 7 mil por cobrança indevida

Telemar deve pagar indenização de mais de R$ 7 mil por cobrança indevida

  • 716 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.11 A juíza Ana Cristina Pontes Lima Esmeraldo, auxiliar da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Telemar Norte Leste S/A a pagar indenização de R$ 7.650,00 para C.A.Q., que teve o nome incluído indevidamente em cadastros de devedores. A sentença foi publicada na última 2a.feira (21/02), no Diário da Justiça Eletrônico. De […]
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Juiz que criticou Lei Maria da Penha pode retornar à ativa

Juiz que criticou Lei Maria da Penha pode retornar à ativa

  • 680 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.11 “Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter criticado a lei, o juiz Edilson Rodrigues conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal que garante seu retorno ao trabalho. O autor da decisão foi o ministro do STF Marco Aurélio Mello. Fonte: O POVO Online
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Justiça multa supermercado Extra por permitir furto de moto de cliente

Justiça multa supermercado Extra por permitir furto de moto de cliente

  • 962 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.11 A professora Mônica Sampaio não sabia, mas, se quiser, pode começar a exigir um pouco mais dos estacionamentos privativos da cidade. Decisão da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira obriga a rede de varejo Supermercado Extra a pagar R$ 4 mil a um de seus clientes. Motivo: no dia 20 de janeiro […]
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Juíza decreta prisão preventiva de acusado de assaltar Topic

Juíza decreta prisão preventiva de acusado de assaltar Topic

  • 915 Visualizações
  • 24-02-2011
23.02.11 A juíza Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, da 9ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, decretou a prisão preventiva de Paulo Vítor da Silva, acusado de assaltar uma Topic, no último dia 8, em Fortaleza. Durante a ação, os jovens José Gledson do Nascimento Silveira e Ederson Freire da Silva acabaram sendo mortos. Segundo […]
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