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Juíza recebe denúncia contra acusados da morte de estudante de Direito

Juíza recebe denúncia contra acusados da morte de estudante de Direito

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  • 24-02-2011
A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, recebeu, nessa segunda-feira (21/02), denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rogério Felício de Sousa, Genival David Cavalcante e Ila Maria Paula de Sousa. Eles são acusados da morte do estudante de Direito Carlos Jorge Cavalcanti Maia, em novembro […]
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Justiça determina que Estado do Ceará autorize atendimento médico para servidor público

Justiça determina que Estado do Ceará autorize atendimento médico para servidor público

  • 720 Visualizações
  • 24-02-2011
O juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar determinando que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) autorize ao paciente P.J.S.J. a realização de exames oftalmológicos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (21/02). Conforme os autos (nº 0126308-90.2010.8.06.0001), […]
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Colégio é condenado a pagar indenização de R$ 12 mil à cliente

Colégio é condenado a pagar indenização de R$ 12 mil à cliente

  • 866 Visualizações
  • 24-02-2011
A Organização Educacional Farias Brito Ltda. foi condenada a pagar R$ 12 mil a F.A.C.A., que não teve o nome retirado de cadastro de devedores mesmo após pagamento de débito. A decisão, proferida na última segunda-feira (21/02) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Abelardo Benevides […]
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Acusado de homicídio é absolvido pelo 2º Tribunal do Júri

Acusado de homicídio é absolvido pelo 2º Tribunal do Júri

  • 689 Visualizações
  • 24-02-2011
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu José Saturnino Maia, acusado de homicídio duplamente qualificado cometido contra Francisco Eronildo Ferreira. O crime aconteceu no dia 3 de setembro de 2005, em Fortaleza. O Júri foi realizado na tarde dessa quarta-feira (23/02). Os jurados acataram a tese de legítima […]
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Estelionato Virtual (Extorsão – Desobediência Civil)

Estelionato Virtual (Extorsão – Desobediência Civil)

  • 842 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.2011 Direito & Justiça A imprensa cearense sempre vem dando, em suas manchetes, destaques a notícias de reclamações, feitas ao Decon e ao Ministério Público, contra os demandos das empresas prestadoras de serviços: Coelce, companhias de Telefonia e Cagece, neste nosso País tão desacreditado. Recentemente, fui visitar o Shopping Del Paseo e estacionei o meu […]
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Repetição de indébito na seara cível

Repetição de indébito na seara cível

  • 25210 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.2011 Direito & Justiça A repetição de indébito, ou devolução do que foi pago, ou cobrado, indevidamente, possui estrita pertinência com as relações cíveis. Tanto o Código Civil (Lei nº 10.402/2002) quanto o de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) possuem previsão ao reportado instituto jurídico, existindo, no entanto, diferenças entre a repetição […]
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