Plantão Judiciário em Fortaleza será no Tribunal de Justiça e no Fórum

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• 14-03-2011

11.03.11 A Justiça cearense garante neste fim de semana, dias 12 e 13 de março, a continuidade da prestação jurisdicional, por meio do Plantão Judiciário. Em Fortaleza, o serviço será prestado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) e no Fórum Clóvis Beviláqua. Na sede do TJ/Ce, no Cambeba, a desembargadora Francisca Adelineide Viana e […]

Faculdade é condenada por ofertar curso sem reconhecimento do MEC

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• 14-03-2011

O juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara Única de Assaré, condenou a Educon ? Sociedade de Educação Continuada (EADCON) a pagar R$ 5.100,00 à M.P.F., por ofertar curso não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O magistrado determinou ainda o pagamento de R$ 2.444,57 referente às quantias pagas pela universitária à instituição de ensino. […]

Juíza condena Bradesco a pagar 200 salários mínimos por cobrança indevida

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• 14-03-2011

A juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Bradesco Cartões a pagar R$ 108.000,00 (equivalente a 200 salários mínimos), por danos morais, a V.S.A.P., que sofreu cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (11/03). Consta no processo (nº 406790-41.2010.8.06.0001/0) […]

Grupo de Auxílio planeja novos mutirões de interdição e investigação de paternidade

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• 11-03-2011

A coordenadora do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, anunciou novas edições de mutirões de interdição e investigação de paternidade em 2011. A magistrada esteve reunida com servidores na tarde desta sexta-feira (11/03) com integrantes da equipe para discutir melhorias […]

Mutirão garante pagamento de quase R$ 9,5 milhões em indenizações referentes ao DPVAT

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• 11-03-2011

O mutirão ?Conciliar também é seguro!?, realizado em janeiro deste ano pelo Grupo de Redução de Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, resultou no pagamento de quase R$ 9,5 milhões em indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Os valores foram pagos a familiares […]

Administradora de Consórcio e Saga Nordeste devem pagar R$ 120 mil à consumidora

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• 11-03-2011

A juíza Lira Ramos de Oliveira, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Administradora de Consórcio Saga Ltda. e a Saga Nordeste S/A a pagar R$ 120 mil pelos danos morais e materiais causados à cliente J.F.F.C., que sofreu cobrança indevida. No dia 25 de outubro de 2005, conforme o processo […]

Justiça condena Banco BMC a indenizar aposentado por descontos indevidos

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• 11-03-2011

O Banco BMC foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.P.G., que teve descontos não autorizados no benefício previdenciário. A determinação é do juiz Luiz Augusto de Vasconcelos, titular da Vara Única da Comarca de Morrinhos. ?O dano moral reside no constrangimento sofrido pelo promovente. O autor é pessoa idosa e […]

Juízes plantonistas atenderão em 20 Núcleos Regionais no Interior

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• 11-03-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assegura, neste sábado (12/03) e domingo (13/03), a continuidade da prestação jurisdicional à população residente no Interior do Estado. O atendimento por parte dos juízes plantonistas será feito das 8h às 14h, em 20 Núcleos Regionais, que abrangem todas as comarcas cearenses. O serviço será prestado em Juazeiro […]

Coluna Solange Palhano: Magistrados

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• 11-03-2011

11.03.2011 Linha Azul Mudar a linha de atuação é o novo objetivo do ministro Cézar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mandatos dos 12 conselheiros terminam apenas em junho e julho deste ano, mas Peluso começou a atuar, desde o mês passado, para levar ao órgão pessoas mais afinadas com suas ideias […]

Unimed é condenada a pagar mais de R$ 100 mil por negativa de cobertura

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• 11-03-2011

Economia 11.03.2011 Por decisão da Justiça do Ceará, por meio do juiz Carlos Rodrigues Feitosa, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, a Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, para A.B.B., L.L.B. e B.G.. A empresa terá ainda que ressarcir os valores pagos em exames […]