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Quinta-feira, 24 de março de 2011

Quinta-feira, 24 de março de 2011

  • 623 Visualizações
  • 25-03-2011
24.03.11 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos […]
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TJ-CE escolhe candidatos do MP para vaga na corte

TJ-CE escolhe candidatos do MP para vaga na corte

  • 605 Visualizações
  • 25-03-2011
25.03.11 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará definiu a lista tríplice de procuradores para concorrerem a uma vaga de desembargador reservada pelo critério do quinto constitucional ao Ministério Público: José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires e Teodoro Silva Santos. Também concorriam à lista o procurador Luiz Eduardo dos Santos e os promotores […]
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“Sem integração, criminalidade não será resolvida”

“Sem integração, criminalidade não será resolvida”

  • 755 Visualizações
  • 25-03-2011
24.03.11 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sentenciou: sem integração entre polícias, poderes e entes federados a criminalidade no país não será resolvida. Segundo o ministro, são necessárias ações tanto repreensivas quanto preventivas e “o Estado brasileiro precisa enfrentar pra valer o tráfico e parar de fazer pactos tácitos com o crime organizado”. Cardozo […]
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Ministro da Justiça afirma que CNJ tem papel fundamental no aprimoramento do Judiciário

Ministro da Justiça afirma que CNJ tem papel fundamental no aprimoramento do Judiciário

  • 791 Visualizações
  • 25-03-2011
25.03.11 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel fundamental no processo de aprimoramento do Judiciário no Brasil. O ministro participou da mesa redonda promovida esta semana no Rio de Janeiro pela Fundação Getúlio Vargas, da qual também participaram o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, […]
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Camed deve fornecer material importado para cirurgia em professora com doença degenerativa

Camed deve fornecer material importado para cirurgia em professora com doença degenerativa

  • 773 Visualizações
  • 25-03-2011
25.03.11 A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed) foi condenada a fornecer o material necessário e autorizar procedimento cirúrgico em B.B.Q.., vítima de lesão nos tendões do antebraço. A decisão mantém sentença de 1º Grau e foi proferida durante sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) […]
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Juiz determina que estado forneça leite especial à criança com doença congênita

Juiz determina que estado forneça leite especial à criança com doença congênita

  • 644 Visualizações
  • 25-03-2011
25.03.11 O juiz Irandes Bastos Sales, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça, por tempo indeterminado, o leite especial Neocate à L.F.Z., representada pela mãe, L.I.F.. A criança é portadora de megacólon congênito (obstrução do intestino grosso) e tem alergia ao leites de vaca […]
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Grupo de Auxílio leva reforço para Vara de Execução Penal

Grupo de Auxílio leva reforço para Vara de Execução Penal

  • 692 Visualizações
  • 25-03-2011
25.03.11 Três juízes e cinco servidores compõem a equipe que irá auxiliar a Vara de Execução Penal (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua para imprimir maior celeridade ao trâmite processual na unidade judiciária. O grupo foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador José Arísio Lopes da Costa, por meio da Portaria […]
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Fórum Clóvis Beviláqua tem novas instalações para atendimento ao público

Fórum Clóvis Beviláqua tem novas instalações para atendimento ao público

  • 694 Visualizações
  • 25-03-2011
25.03.11 O atendimento ao público no Fórum Clóvis Beviláqua está funcionando em novas instalações. O espaço, antes localizado no segundo pavimento do edifício, passou a receber os usuários no térreo. A mudança faz parte do Projeto de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário cearense. Na nova estrutura, dez servidores se revezam no atendimento, de segunda […]
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