Justiça rejeita ação e mantém proteção às dunas do Cocó

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• 01-04-2011

01.04.2011 política Por 25 votos a oito, o TJ-CE derrubou a ação apresentada pela Associação dos Construtores e Loteadores. Cabe recurso ao STF. Até nova decisão judicial, estão proibidas construções no local Após mais de um ano do impasse jurídico que envolveu ameaça de prisão do secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza, […]

Judiciário não cumpriu metas

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• 01-04-2011

01.04.2011 política O Judiciário não cumpriu as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010. Segundo levantamento divulgado ontem pelo conselho, das 17,1 milhões de novas ações que ingressaram na Justiça no ano passado, 1 milhão não foram nem sequer analisadas. O objetivo estipulado era de que todos os novos processos fossem julgados. […]

OAB-CE quer ação civil contra as operadoras

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• 01-04-2011

01.04.2011 negócios No Brasil, é vendido, um telefone celular a cada segundo. Só o Ceará tem 9 milhões de aparelhos ativos Em meio às queixas dos usuários, órgãos de defesa do consumidor se unem para protestar contra as operadoras Com um celular vendido a cada segundo no País, mais precisamente, 58 aparelhos por minuto, mas […]

1 mi de processos de 2010 não foram julgados

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• 01-04-2011

01.04.2011 Brasília. Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Judiciário deixou de julgar 1 milhão de processos iniciados em 2010, 5,8% das 17,1 milhões de novas ações do ano passado. Houve crescimento de 17% nas despesas de custeio. A meta estipulada pelo conselho era que 100% dos novos processos de […]

Extinta ação contra outdoors

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• 01-04-2011

01.04.2011 Cidade Poluição visual: disputa judicial entre a Prefeitura de Fortaleza e as empresas de propaganda e publicidade pela manutenção de placas se estende desde o ano de 2003 Com a determinação, empresas de propaganda precisam ajuizar nova ação, caso queiram continuar a briga judicial Depois de ser impedida de dar continuidade ao combate de […]

TJ reconhece dunas do Cocó como de interesse ecológico

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• 01-04-2011

01.04.2011 cidade Foto da matéria Decisão do Tribunal de Justiça do Ceará assegura a conservação dos recursos naturais do Parque do Cocó que, segundo ambientalistas, estavam ameaçados Nenhum empreendimento poderá ser erguido no terreno de 15 hectares na região do Cocó Com 25 votos a favor e oito contra, o Pleno do Tribunal de Justiça […]

OAB-CE cobra ampliação do horário de atendimento nas Comarcas do Interior

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• 01-04-2011

31.03.2011 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que aplicasse a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em sua última sessão ordinária e que determina o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o país para atendimento ao […]

Tribunal de Justiça mantém lei que preserva área das dunas do Cocó

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• 01-04-2011

31.03.2011 Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, em Fortaleza. Dessa forma, os efeitos da Lei Municipal, que estabeleceu a Arie, continuam em vigor. A ação havia sido […]

Justiça decide que Município de Fortaleza não deve despejar famílias do Conjunto Curió

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• 01-04-2011

31/03/2011 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de 1ª Instância que impedia o Município de Fortaleza despejar 38 famílias de área verde, no Conjunto Curió. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (30) e teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra. Ameaçadas de despejo pelo município, as […]

Anuário da Justiça é lançado no Supremo

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• 01-04-2011

31.03.2011 O Anuário da Justiça Brasil 2011 foi lançado, na noite desta quarta-feira (31/3), em Brasília, pela revista Consultor Jurídico, em parceria com a Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), no Supremo Tribunal Federal. Representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo prestigiaram o lançamento da publicação. Na mesma noite, o ministro Cezar Peluso, presidente da […]