Município de Moraújo é condenado a pagar salário mínimo a 22 servidores

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• 06-04-2011

O Município de Moraújo, distante aproximadamente 300 km de Fortaleza, foi condenado a pagar o valor de um salário mínimo para 22 servidores. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (06/04). Os funcionários públicos impetraram mandado de segurança, em fevereiro de 2008, afirmando que o […]

Tap Air Portugal deve pagar indenização a casal que teve bagagem extraviada

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• 06-04-2011

A Justiça cearense condenou a empresa Tap Air Portugal a pagar indenização no valor R$ 11.954,24 ao casal T.M.G. e A.L.C.G., que teve mala extraviada durante viagem internacional. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença proferida na 1ª Instância. ?Diante da comprovação da falha da companhia aérea, […]

1ª Câmara Criminal mantém condenação de acusado de tentativa de homicídio em Jucás

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• 06-04-2011

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Sales Cabral de Oliveira, o ?Pantico?, a oito anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O crime, cometido contra Antônio Lucilânio Alves, ocorreu em abril de 2004, no município de Jucás, distante aproximadamente […]

Cliente inadimplente terá fornecimento de água cortado pela Cagece

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• 06-04-2011

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) conseguiu na Justiça o direito de cortar o fornecimento de água de domicílio por falta de pagamento. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (04/04) pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator foi o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. J.P.S. alegou ter […]

Oi é condenada a indenizar cliente por cobranças indevidas

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• 06-04-2011

A titular da 9ª Vara Cível, juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Oi Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 7 mil, a título de reparação moral, à cliente M.M.S.L., que recebeu cobranças indevidas. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (06/04), no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme os autos (nº 57078-92.2009.8.06.0001/0), M.M.S.L. aderiu […]

Estado deve fornecer suplemento alimentar e fraldas a idoso vítima de AVC

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• 06-04-2011

Por determinação do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, o Estado do Ceará deverá fornecer, por tempo indeterminado, suplemento alimentar e fraldas geriátricas a E.G.S., vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (05/04). Conforme os […]

Cejai – Tribunal de Justiça

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• 06-04-2011

Opinião 06.04.11 É forçoso dizer que só com a implementação de uma política pública bem definida, com programas e ações planejadas e discutidas, é que poderemos diminuir as mazelas da injustiça social. Não basta apenas ter a previsão, na letra fria da norma constitucional , da orientação de que a pessoa humana deva ser valorizada, […]

Prefeitura admite ser impossível concluir obras da Copa a tempo, diz Hélio

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• 06-04-2011

Política 06.04.11 O deputado Mário Hélio (PMN) disse ontem na Assembleia que Fortaleza, a seguir o ritmo das obras tocadas pela Prefeitura, poderá deixar de cumprir as metas estabelecidas pela Fifa e perder o posto de sede da Copa de 2014. Segundo o ex-vereador, o próprio coordenador de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais da […]

Pedofilia – Acusado em Ibiapina encontra-se foragido

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• 06-04-2011

Municípios 06.04.11 Acusado de ter cometido crime de pedofilia no município de Ibiapina, Aloísio Furtado de Aragão ainda encontra-se foragido. O promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, decretou, no mês de janeiro deste ano, a prisão preventiva do investigado. Segundo denúncias encaminhadas ao promotor, Aloísio Aragão estaria tentando manter contato com um membro do […]

Opinião – Cartas

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• 06-04-2011

Cartas 06.04.2011 Juiz atropela motociclista Infelizmente temos de admitir que no Brasil, ficaríamos surpresos e orgulhosos se ao meritíssimo fosse dada a pena que lhe cabe por ser um homicida. A surpresa e o orgulho demonstram o quanto somos atrasados em relação à execução de uma lei que deveria ser igual a todo e qualquer […]