Adiada assinatura de convênio do TRE com a Funai

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• 13-04-2011

12.04.2011 Foi adiada a solenidade de assinatura de convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que havia sido marcada para ontem (11/04), às 17h:00, na sala de sessões do TRE. O motivo do adiamento foi um atraso na análise jurídica feita pela Procuradoria Federal Especializada da Funai, […]

Menor, vítima de atropelamento, receberá pensão da construtora Marquise

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• 13-04-2011

12.04.2011 A Construtora Marquise Ltda. deverá pagar pensão mensal de um salário mínimo ao menor F.H.B.S. até a data em que ele complete 65 anos de idade. Além disso, pagará indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliando a 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis […]

Juiz condena posto de combustível a pagar indenização de R$ 20,1 mil para cliente

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• 13-04-2011

12.04.2011 O juiz Antônio Alves de Araújo, titular da 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a empresa CE 01 Comercial de Combustíveis Ltda. a pagar R$ 20.139,00 para o cliente A.J.F.C., que teve o carro danificado em virtude de abastecimento indevido. Desse valor, R$ 6.713,00 são referentes aos danos materiais e R$ 13.426,00 […]

Paciente com câncer de mama terá remédios pelo estado, por decisão do TJ/Ce

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• 13-04-2011

12.04.2011 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Herceptin à paciente F.P.M., vítima de câncer de mama. O relator do processo foi o desembargador Ademar Mendes Bezerra. Conforme os autos, F.P.M. necessita da referida medicação a cada 21 dias, pelo período de […]

Dáblio Viagens e Turismo é condenada a pagar mais de R$ 22,4 mil por excursão não realizada

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• 13-04-2011

12.04.2011 A Dáblio Viagens e Turismo foi condenada a pagar R$ 12.447,15 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais à Associação dos Servidores do Serviço Social da Indústria – Sesi – Ceará (Assece). A entidade contratou uma excursão, mas não foi realizada. A decisão foi da juíza Ana Luiza Secco Amaral, titular […]

OAB-CE inicia distribuição de DVDs sobre virtualização

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• 13-04-2011

12.04.2011 A OAB-CE vai estar nesta quarta-feira, 13, a partir das 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua para distribuir, gratuitamente, aos advogados e advogadas que lá militam, DVDs com vídeo aulas sobre a utilização do sistema de processos virtuais da Justiça do Estado. O DVD, produzido pela OAB-CE em parceria com a Comissão de Informática Jurídica, […]

CNJ flexibiliza o horário de funcionamento do Judiciário

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• 13-04-2011

12.04.2011 ?As unidades do judiciário que comprovarem não possuir quantidade de funcionários suficiente para cumprir o horário ininterrupto de funcionamento das 9h às 18 horas, poderão adotar o regime de dois turnos de trabalho com intervalo na hora do almoço. A medida foi aprovada nesta terça-feira (12/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]

TRE instalará seções eleitorais em comunidades indígenas

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• 13-04-2011

12.04.2011 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará assinou convênio nessa segunda-feira (11), na Sala de Sessões do TRE, com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas. Para isso, o TRE/CE baixou a Resolução nº 434/2011, aprovada pela Corte do Tribunal, na sessão do último dia 05/04. A […]

América Latina ganha escola judicial

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• 13-04-2011

13.04.2011 A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, presidirá, na próxima sexta-feira (15/04), em Florianópolis (SC), o lançamento da Escola Judicial da América Latina. A criação dessa escola é o primeiro passo para a integração latino-americana na área judiciária, afirma José Eduardo de Resende Chaves Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de […]

CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos tribunais

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• 13-04-2011

12.04.2011 As unidades do judiciário que comprovarem não possuir quantidade de funcionários suficiente para cumprir o horário ininterrupto de funcionamento das 9h às 18h, poderão adotar o regime de dois turnos de trabalho com intervalo na hora do almoço. A medida foi aprovada nesta terça-feira (12/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e […]