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Juiz determina a interdição parcial da Cadeia Pública de Caucaia

Juiz determina a interdição parcial da Cadeia Pública de Caucaia

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  • 17-05-2011
O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri de Caucaia, determinou nesta terça-feira (17/05) a interdição parcial da Cadeia Pública do Município. Na decisão, o magistrado ordenou que a unidade não receba mais nenhum preso até que o número de detentos chegue a sessenta, capacidade máxima do local. A medida leva em conta […]
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Mototaxista deve receber quase R$ 11 mil do Banco Real Leasing por danos morais

Mototaxista deve receber quase R$ 11 mil do Banco Real Leasing por danos morais

  • 796 Visualizações
  • 16-05-2011
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10.900 o valor da indenização que o Banco Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil deverá pagar ao mototaxista E.A.M., que teve indevidamente o nome inscrito no Serasa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16/05) e teve como relator o desembargador Emanuel Leite […]
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TJCE firma parceria com Apada para contratação de deficientes auditivos no trabalho de digitalização

TJCE firma parceria com Apada para contratação de deficientes auditivos no trabalho de digitalização

  • 947 Visualizações
  • 16-05-2011
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) para a contratação de 47 jovens, com idade média de 20 a 30 anos, que irão atuar na digitalização de processos. Nesta segunda-feira (16/05), os jovens que desenvolverão atividades nos setores de protocolo do TJCE […]
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Newland é condenada a indenizar cliente em R$ 81 mil por carro defeituoso

Newland é condenada a indenizar cliente em R$ 81 mil por carro defeituoso

  • 1207 Visualizações
  • 16-05-2011
O juiz Carlos Rodrigues Feitosa, da 30ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a concessionária Newland Veículos a pagar R$ 81 mil, por danos morais, a J.B.V.F., que adquiriu carro defeituoso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (13/05). De acordo com os autos (nº 483713-11.2010.8.06.0001/0), em 30 de dezembro de […]
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Hap Vida e Hospital Antônio Prudente devem pagar indenização de R$ 40 mil por negar internação

Hap Vida e Hospital Antônio Prudente devem pagar indenização de R$ 40 mil por negar internação

  • 1242 Visualizações
  • 16-05-2011
O juiz Carlos Alberto Sá da Silveira, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Hapvida Assistência Médica e o Hospital Antônio Prudente a pagar indenização de R$ 40 mil à paciente O.M.S., que teve internação negada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (12/05). Segundo os autos […]
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Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade

Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade

  • 829 Visualizações
  • 16-05-2011
15.05.11 Por Gabriela Schiffler A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor potencial econômico. O seu artigo nono faculta à parte a assistência de advogado nas causas que não excedam vinte […]
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ACM propõe novas normas sobre competência de comarcas do interior

ACM propõe novas normas sobre competência de comarcas do interior

  • 821 Visualizações
  • 16-05-2011
13.05.11 A ACM apresentou ao Tribunal de Justiça, na última terça-feira (10/5), sugestão para a fixação de novas normas sobre a competência das comarcas do interior do Estado que passam a contar com três varas. Segundo previsão da Lei Estadual 14.407/09, doze comarcas do interior do Estado ganham mais um Juízo: Aracati, Barbalha, Crateús, Eusébio, […]
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