CNJ julga improcedente pedido que questionava eleição de juíza ao cargo de desembargador do TJCE

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• 22-06-2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou liminar e julgou improcedente pedido feito pelas juízas Marlúcia de Araújo Bezerra e Maria das Graças Almeida de Quental, que questionavam a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em promover a magistrada Maria Iraneide Moura Silva à desembargadora. A decisão foi proferida nessa terça-feira (21/06) e […]

Justiça estadual assegura atendimento no feriado de Corpus Christi por meio de plantão

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• 22-06-2011

O Poder Judiciário cearense funcionará, em regime de plantão, no feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (23/06). O objetivo é garantir o caráter ininterrupto da prestação jurisdicional. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Jucid Peixoto do Amaral será o responsável pelo atendimento. O serviço funcionará das 12 às 18 horas, no […]

Justiça cearense mantém proibição da TIM de habilitar novas linhas

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• 21-06-2011

O desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a liminar da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza que proibiu a TIM Celular S/A de comercializar novas linhas. A decisão do desembargador foi proferida nessa segunda-feira (20/06). No dia 10 deste mês, o juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, […]

Mutirão financeiro com ações do Banco Itaú atinge 86,4% de acordos no primeiro dia

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• 21-06-2011

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza registrou o índice de 86,4% de acordos no primeiro dia do mutirão financeiro ?Somando esforços, multiplicando soluções?, com processos que envolvem o Banco Itaú. A força-tarefa teve início nessa segunda-feira (20/06) e prossegue até quarta-feira (22/06). Para o juiz Raimundo […]

Banco do Brasil terá de pagar indenização por cobrar dívida de cartão não solicitado por cliente

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• 21-06-2011

O Banco do Brasil deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao cliente G.F.B.F.. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantém sentença proferida em 1ª Instância e teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. G.F.B.F. explicou que o Banco do Brasil lhe […]

Justiça condena Organização 7 de Setembro a pagar R$ 5 mil por reter certificado de estudante

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• 21-06-2011

A Justiça cearense condenou a Organização Educacional 7 de Setembro a pagar indenização moral de R$ 5 mil por reter certificado de conclusão de ensino médio da estudante F.R.C.. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/06) e teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Conforme os autos, F.C.R. concluiu o Ensino Médio […]

Corregedora Geral da Justiça estuda projetos para agilizar processos criminais

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• 21-06-2011

A corregedora Geral da Justiça estadual, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar recebeu, na tarde desta terça-feira (21/06) a visita do corregedor Geral do Ministério Público, Maurício Carneiro e do promotor de Justiça André Karbage. Durante a visita, os representantes do órgão ministerial apresentaram dois projetos que objetivam agilizar a prestação jurisdicional. O primeiro solicita que […]

Justiça nega habeas corpus a acusado preso com mais de 350 kg de cocaína

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• 21-06-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa segunda-feira (20/06), habeas corpus a Rui de Matos Correia, acusado de tráfico de drogas. O réu foi preso em dezembro do ano passado, juntamente com outras quatro pessoas, quando transportava mais de 350 kg de cocaína, provenientes do Estado de Rondônia. Conforme […]

Desembargador decreta prisão preventiva e afastamento de gestores de Senador Pompeu

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• 21-06-2011

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decretou a prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, do vice-prefeito, Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia, além de secretários, engenheiros e empresários, entre […]

Tribunal de Justiça do Ceará instala Órgão Especial e empossa integrantes

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• 20-06-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (20/06), o Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições antes reservadas ao Pleno. Durante a solenidade, também foram empossados os 19 integrantes do Órgão, para o biênio 2011-2013. Segundo o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, o […]