8ª Câmara Cível determina continuidade do processo de adoção de bebê encontrado em terreno

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• 23-11-2011

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza que havia negado adoção e guarda da criança V.V. para F.M.M.F. e A.C.R.. O casal ingressou na Justiça com o pedido depois de encontrar a menina em um terreno baldio, no dia […]

Adolescentes acusados de matar criança a pedradas são julgados

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• 23-11-2011

O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, da 2ª Vara Cível de Maracanaú, determinou a dois adolescentes acusados de matar uma criança de 11 anos o cumprimento de medida socioeducativa de internação, por tempo indeterminado. A sentença foi proferida nessa terça-feira (22/11). O ato infracional ocorreu no último dia 4, em Maracanaú, Região Metropolitana de […]

Juizado da Violência Contra a Mulher participa de seminário sobre alcoolismo nesta quinta-feira

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• 23-11-2011

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participa, nesta quinta-feira (24/11), do seminário ?Alcoolismo: um problema social?. O evento, promovido pelos Alcoólicos Anônimos (AA), terá início às 13 horas, na Escola Professor Antônio Valmir da Silva, em Caucaia. O objetivo é discutir a questão do alcoolismo no ambiente […]

Conselho Nacional de Justiça realiza encontro para magistrados que atuam na área criminal

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• 23-11-2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quinta-feira (24/11), Encontro Nacional de Execução Penal e III Seminário da Justiça Criminal. O evento, que prossegue até o dia 25, ocorrerá no Hotel Golden Tulip, em Vitória, no Espírito Santo. A programação inclui palestras do procurador regional da República, Eugênio Pacelli, e do professor criminalista Luiz […]

Estudantes de Direito da FFB visitam Tribunal de Justiça do Ceará

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• 23-11-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quarta-feira (23/11), a visita de estudantes do curso de Direito da Faculdade Farias Brito (FFB). Os alunos, que cursam o 5º semestre, visitaram o Memorial do TJCE e acompanharam sessão de julgamentos da 2ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Ademar Mendes Bezerra. O professor e coordenador […]

V Seminário de Conciliação será realizado nesta quinta-feira na Esmec

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• 23-11-2011

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza, nesta quinta-feira (24/11), o V Seminário de Conciliação. O evento terá início às 8h30 e será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. A primeira palestra ocorrerá às 9h30 e debaterá os seguintes temas: ?O que é […]

PM é condenado a 24 anos de prisão por quatro tentativas de homicídio durante perseguição equivocada

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• 23-11-2011

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o policial militar Luiz Ary da Silva Barbosa Júnior a 24 anos de reclusão, em regime fechado, por quatro tentativas de homicídio. Os crimes foram cometidos contra dois turistas espanhóis, um italiano e uma brasileira, em setembro de 2007. O […]

7ª Câmara Cível determina que TAM indenize clientes que não embarcaram para Campo Grande

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• 23-11-2011

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais para nove clientes que compraram passagens para Campo Grande, mas não puderam embarcar. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa terça-feira (22/11). Eles afirmaram no processo que, no dia 30 de março […]

Concessionária de energia deve pagar R$ 170 mil para vítima de descarga elétrica

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• 22-11-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) manteve a sentença que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar vítima eletrocutada por fio de alta tensão. De acordo com a decisão, proferida nesta terça-feira (22/11), a empresa deve pagar R$ 170 mil para o menor W.R.P., representado pelo pai, além […]

Estado deve pagar R$ 50 mil para mãe que perdeu bebê no hospital César Cals

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• 22-11-2011

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 50 mil o valor da indenização que o Estado deve pagar à F.C.S., que perdeu o bebê por falha no atendimento médico do hospital público César Cals. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/11) e teve como relator o desembargador Váldsen […]