Menor que sofreu agressão nas dependências de colégio será indenizado em R$ 10 mil

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• 01-12-2011

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Organização Educacional Academos a indenizar em R$ 10 mil o menor V.P.C., representado pela mãe, M.P.C.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/11), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Nos autos consta que, em 2005, ao final […]

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 60 mil por negar fornecimento de material cirúrgico

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• 01-12-2011

O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 45 mil, por danos materiais, e R$ 15 mil, a título de reparação moral, para o cliente A.B.H.C.J.. Ele teve negado fornecimento de material necessário à cirurgia. Conforme os autos (nº 126265-90.2009.8.06.0001/0) o […]

Bradesco é condenado a indenizar professor que teve o nome negativado indevidamente

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• 01-12-2011

O Banco Bradesco e a Bradesco Administradora de Cartões de Crédito devem indenizar em R$ 5 mil o professor universitário B.M.A., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta na ação (nº 103254-66.2008.8.06.0001/0) […]

Justiça determina que Município de Fortaleza forneça insulina à portadora de diabetes

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• 01-12-2011

O Município de Fortaleza deve fornecer insulina para o tratamento da paciente M.R.M., portadora de diabetes. A determinação foi do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Segundo o processo (nº 0159691-25.2011.8.06.0001), ela foi diagnosticada com a doença ainda criança. Hoje, com 21 anos, os problemas se […]

Juiz de Poranga condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização

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• 01-12-2011

O Banco Mercantil do Brasil foi condenado a pagar R$ 4.997,76 para a beneficiária M.F.M., que teve efetivado empréstimo para desconto em folha, mesmo sem ter solicitado. A decisão foi do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, titular da Comarca de Poranga, a 347 km de Fortaleza. De acordo com a sentença, publicada no Diário […]

Corregedoria formalizará em 30 dias ato de investidura dos concursados para cartórios

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• 01-12-2011

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado formalizará, no prazo de 30 dias, o ato de investidura dos aprovados no concurso para cartórios, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Poderá haver prorrogação pelo mesmo período, uma única vez, contato a partir da publicação do ato de outorga, realizado no último dia 18, no […]

Ceará soluciona mais de 3.700 casos nos três primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação

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• 30-11-2011

A Semana Nacional da Conciliação no Ceará chegou ao terceiro dia com 7.456 audiências realizadas. Desse total, 3.760 resultaram em acordo, o que representa 50,43% de êxito. Os números foram contabilizados até as 18h desta quarta-feira (30/11). Nas Varas do Fórum Clóvis Beviláqua e nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza foram promovidas 2.208 […]

Justiça do Ceará realiza 7.456 audiências nos três primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação

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• 30-11-2011

A Semana Nacional da Conciliação no Ceará chegou ao terceiro dia com 7.456 audiências realizadas. Desse total, 3.760 resultaram em acordo, o que representa 50,43% de êxito. Os números foram contabilizados até as 18h desta quarta-feira (30/11). Nas Varas do Fórum Clóvis Beviláqua e nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza foram promovidas 2.208 […]

Conselho de Sentença condena policial acusado de matar estudante a prestar serviços à comunidade

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• 30-11-2011

O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o policial militar Francisco Carlos Barbosa Ribeiro pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) contra a universitária Francisca Nádia Nascimento Brito, cometido em 2009. O julgamento, iniciado às 10h, terminou por volta das 17h desta quarta-feira (30/11). A sessão […]

Unibanco deve pagar R$ 30 mil a casal que teve dinheiro sacado indevidamente da conta

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• 30-11-2011

O Unibanco deve pagar indenização de R$ 30 mil ao casal J.G.R. e S.B.O., que teve dinheiro retirado indevidamente da conta corrente. A decisão foi proferida em sessão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada nessa terça-feira (29/11). Segundo o processo, o aeronauta e a comissária de bordo foram surpreendidos, […]