Justiça determina que Unimed Fortaleza custeie procedimento cirúrgico para portadora de artrose

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• 06-12-2011

A Unimed Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. deve arcar com os custos da cirurgia de N.M.S., portadora de artrose. A decisão é da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 78817-29.2006.8.06.0001/0), a aposentada é usuária do plano de saúde desde 1991. Em […]

Ex-capitão da PM acusado de matar irmãos em Iguatu será julgado nesta quarta-feira

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• 06-12-2011

A 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza levará a julgamento, nesta quarta-feira (07/12), às 9 horas, o ex-capitão da Polícia Militar do Ceará, Daniel Gomes Bezerra. Ele é acusado de matar os irmãos Marcelo e Leonardo Moreno Teixeira, em Iguatu, a 384 km da Capital. O júri, que devia ter ocorrido no último […]

Empresa aérea deve pagar indenização de R$ 30 mil por extravio de bagagens

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• 06-12-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa aérea TAP Air Portugal a pagar R$ 30 mil ao casal F.S.M. e E.M.L.M.. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/12). Segundo os autos, o casal se programou para uma viagem a Londres e outras cidades da […]

Desembargador Rômulo Moreira de Deus mantém afastamento do prefeito de Ibaretama

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• 05-12-2011

O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve, nesta segunda-feira (05/12), o afastamento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes. O gestor foi afastado em 12 de julho deste ano, por determinação do então juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O prefeito é acusado pelo Ministério Público (MP) […]

3ª Câmara Cível determina que Cagece instale eliminador de ar em tubulações de água da Capital

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• 05-12-2011

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) tem o prazo de 30 dias para instalar eliminadores de ar nas tubulações de água das residências de consumidores de Fortaleza. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100,00. A decisão, proferida nesta segunda-feira (05/12), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de […]

274 credores prioritários recebem alvarás de pagamento no Tribunal de Justiça do Ceará

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• 05-12-2011

Os primeiros 274 credores prioritários por idade receberam, na manhã desta segunda feira (05/12), alvarás de pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles devem se dirigir às agências do Banco do Nordeste do Brasil para sacar o dinheiro, que é referente a dívidas judiciais em que o Estado foi parte vencida. […]

Julgamento de policiais acusados de tentativa de homicídio é remarcado para o próximo dia 12

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• 05-12-2011

O julgamento dos policiais militares Rinaldo Carmo Sousa, Francisco Edemildo de Lima e Francisco Emanuel Rodrigues Felipe, que estava agendado para esta segunda-feira (05/12), foi remarcado para o próximo dia 12, às 8 horas. Os réus são acusados de participar de operação equivocada, em que foi alvejado veículo onde estavam dois turistas espanhóis, um italiano […]

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará realiza pagamento de precatórios nesta segunda-feira

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• 05-12-2011

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa realiza, hoje (05/12), pagamento de precatórios prioritários para pessoas que têm acima de 60 anos. A solenidade acontecerá no Cambeba, a partir das 9h30. Por motivo de saúde, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, não poderá comparecer ao […]

6ª Vara da Fazenda Pública está cumprindo Meta 3 de 2011 estipulada pelo CNJ

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• 05-12-2011

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza está cumprindo a Meta 3 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em julgar quantidade superior a de processos distribuídos no ano. De 1º de janeiro a 2 de dezembro último, 740 ações ingressaram na unidade. No mesmo período, foram proferidas 843 […]

Comarca de Tamboril estabelece rodízio de servidores para garantir atendimento no recesso

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• 05-12-2011

O magistrado Luiz Augusto de Vasconcelos instituiu sistema de rodízio de servidores para assegurar o caráter ininterrupto dos serviços judiciais durante o recesso de fim de ano na Comarca de Tamboril, a 301 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 06/2011. De acordo com o documento, o atendimento será feito das 8h às […]