Estado deve fornecer medicamento para paciente com hipertensão arterial pulmonar

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• 19-01-2012

O juiz Carlos Rogério Facundo, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Tracleer (bosentana) para a paciente J.M.C.S.. Ela é portadora de hipertensão arterial pulmonar com hipoxemia grave, doença classificada como progressiva que pode levar à morte se não for tratada em […]

Banco Itaú deve pagar R$ 20 mil de indenização à vítima de estelionatário

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• 19-01-2012

A juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, da 20ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Itaú a pagar indenização de R$ 20 mil ao motorista E.G.M., vítima de estelionatário. De acordo com o processo (nº 46385-88.2005.8.06.0001/0), no dia 6 de setembro de 2003, ele perdeu a carteira com os documentos e registrou a ocorrência […]

Juiz decreta prisão preventiva de acusados de assassinar criança em Umirim

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• 18-01-2012

O juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela Vara Única da Comarca de Umirim, decretou a prisão preventiva de Francisco Danilo Monteiro Neves e João Rodrigues da Silva Costa Filho. Eles, que estão presos em Itapipoca, são acusados de matar um menino, de cinco anos de idade, no último dia 12, em Umirim, distante 110 km […]

Desembargadora Adelineide Viana irá presidir Coordenadoria Estadual da Mulher

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• 18-01-2012

A desembargadora Francisca Adelineide Viana, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), irá presidir a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A magistrada foi designada pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Judiciário estadual. A Coordenadoria tem como objetivo gerir políticas e ações de atendimento à mulher no […]

Itaú Seguros é condenado a pagar indenização de R$ 29 mil para aposentado

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• 18-01-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 29.260,00 a indenização que o Itaú Seguros deve pagar ao aposentado S.P.L.L.. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18/01), teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Segundo os autos, o cliente contratou seguro para o carro, com vigência entre julho […]

Justiça determina que Estado nomeie médica aprovada em concurso público

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• 18-01-2012

A juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará nomeie e emposse a candidata R.P.C., aprovada em concurso da Secretaria Estadual de Saúde, realizado em 2006. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (17/01). Conforme os autos […]

Agricultor deve receber 40 salários mínimos por conta de acidente de trânsito

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• 18-01-2012

O Unibanco Seguros foi condenado a pagar indenização de 40 salários mínimos para o agricultor F.E.P.X., que ficou com invalidez permanente após acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/01), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos (nº 988-09.2008.8.06.0160), o acidente ocorreu em fevereiro […]

Plano de Saúde é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por negar procedimento cirúrgico

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• 18-01-2012

A Unimed Fortaleza deve custear procedimento cirúrgico para o aposentado A.S.F.T., além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A determinação é do juiz Washington Oliveira Dias, titular da 11ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 135770-08.2009.8.06.0001/0), em novembro de 2009, ao realizar exame de ultrassom […]

Juizado da Mulher promove atividade educativa sobre violência contra a mulher nesta quinta-feira

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• 18-01-2012

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promove, nesta quinta-feira (19/01), às 9h30, atividade educativa na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raquel Viana Martins, localizada na rua Tucunduba, S/N, no Bom Jardim. O evento faz parte do novo ciclo de abordagens nas instituições de ensino, inciado […]

Itaú Seguros é condenado a pagar indenização de R$ 29 mil para aposentado

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• 18-01-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 29.260,00 a indenização que o Itaú Seguros deve pagar ao aposentado S.P.L.L.. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18/01), teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Segundo os autos, o cliente contratou seguro para o carro, com vigência entre julho […]