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Juiz estabelece que Casas de Privação Provisória de Liberdade não poderão ultrapassar limite de vaga

Juiz estabelece que Casas de Privação Provisória de Liberdade não poderão ultrapassar limite de vaga

  • 981 Visualizações
  • 20-12-2011
O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, Luiz Bessa Neto, expediu a Portaria nº 010/2011, nesta terça-feira (20/12), determinando que não seja ultrapassada a capacidade instalada das Casas de Privação Provisória de Liberdade do Estado. O magistrado estabelece que a lotação máxima, compatível com a estrutura e finalidade das unidades […]
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TAM é condenada a indenizar por furto de estetoscópio da mala de passageira

TAM é condenada a indenizar por furto de estetoscópio da mala de passageira

  • 896 Visualizações
  • 20-12-2011
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Áreas a pagar indenização, por danos morais e materiais, para M.A.A.., que teve aparelho de estetoscópio furtado durante viagem. A decisão, proferida nessa segunda-feira (19/20), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Consta no processo que, no dia 31 […]
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Juizado da Mulher participa da inauguração de projeto para meninas vítimas de violência sexual

Juizado da Mulher participa da inauguração de projeto para meninas vítimas de violência sexual

  • 812 Visualizações
  • 20-12-2011
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou, nesta terça-feira (20/12), da inauguração do lar ?Meninas do Olhos de Deus?. A instituição cuidará de meninas em situação de exploração sexual. Na ocasião, o Juizado da Mulher distribuiu material educativo sobre a Lei Maria da Penha. A juíza Rosa […]
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Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado

Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado

  • 888 Visualizações
  • 20-12-2011
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o auxiliar de pintura Francisco Wellington de Sousa Lima, acusado de tráfico interestadual de entorpecentes, deve continuar preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade II, na Região Metropolitana de Fortaleza. A relatora do processo foi a desembargadora Francisca Adelineide Viana. Segundo […]
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Acusado de homicídio duplamente qualificado será julgado pelo Tribunal Júri de Mombaça

Acusado de homicídio duplamente qualificado será julgado pelo Tribunal Júri de Mombaça

  • 1001 Visualizações
  • 20-12-2011
O juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, da 1ª Vara da Comarca de Mombaça, determinou que Marcos Antônio Cavalcante Carnaúba seja julgado pelo Tribunal do Júri. O réu é acusado do assassinato duplamente qualificado de José Moreira da Silva, em 2006. Conforme o processo (nº 389.46.2006.8.06.0126/0), no dia 9 de setembro daquele ano, Marcos Antônio e […]
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Juízes e desembargadores participam da inauguração do 25º JECC de Fortaleza

Juízes e desembargadores participam da inauguração do 25º JECC de Fortaleza

  • 1571 Visualizações
  • 20-12-2011
A 25ª unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Comarca de Fortaleza foi instalada na tarde desta terça-feira (20/12), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade contou com a participação do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, e da magistrada Icléa Aguiar Araújo Rolim, titular do Juizado. […]
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Juizado instaura mais de três mil medidas protetivas

Juizado instaura mais de três mil medidas protetivas

  • 776 Visualizações
  • 20-12-2011
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza instaurou, de janeiro a novembro deste ano, 5.962 procedimentos, entre medidas protetivas, inquéritos policiais e comunicados de prisão em flagrante. Nesse período, também foram realizadas 2.864 audiências e prolatadas 2.779 sentenças. Segundo a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade, os números […]
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Des. Rômulo Moreira indefere liminar que pediu anulação da lei que criou Arie “Dunas do Cocó”

Des. Rômulo Moreira indefere liminar que pediu anulação da lei que criou Arie “Dunas do Cocó”

  • 913 Visualizações
  • 19-12-2011
O desembargador Rômulo Moreira de Deus indeferiu liminar ajuizada pela vereadora Maria Magaly Marques Dantas, pedindo a suspensão da decisão de 1º Grau que extinguiu ação sobre a nulidade do Projeto de Lei que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), no Parque do Cocó. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/12). A vereadora […]
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Liminar garante que Thiago Campelo assuma suplência do deputado João Jaime na Assembleia

Liminar garante que Thiago Campelo assuma suplência do deputado João Jaime na Assembleia

  • 1122 Visualizações
  • 19-12-2011
O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar em favor de Thiago Campelo Nogueira, para que ele assuma como suplente do deputado João Jaime (PSDB), licenciado da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/12). Segundo os autos, o presidente da Mesa Diretora da AL […]
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