Tribunal de Justiça do Ceará abre licitações para contratação de empresas especializadas em segurança

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• 09-11-2023

A Comissão Permanente de Contratação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, no próximo dia 28 de novembro, às 10h30, dois pregões eletrônicos para contratar empresas especializadas nos serviços de aparelhos pórticos detectores de metais e de vigilância patrimonial armada. Os editais foram publicados no Diário da Justiça dessa quarta-feira (08/11). No primeiro edital, […]

Júri condena à pena de 30 anos acusado de assassinar escrivão da Polícia Civil

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• 09-11-2023

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tauá condenou, a 30 anos de prisão, Antônio Josivan Lopes Silva, acusado de assassinar o escrivão da Polícia Civil, Aloizio Alves de Lima Amorim, em 2021. Conforme a decisão, proferida nesta quinta-feira (09/11), o réu deverá cumprir a sentença em regime fechado […]

97 pessoas são atendidas durante campanha para reconhecimento de paternidade promovida pelo TJCE

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• 09-11-2023

Com o total de 97 pessoas atendidas, entre pais e filhos(as), a campanha “Pai, um presente para a vida toda” possibilitou em Fortaleza a regularização de registros de nascimento através do reconhecimento voluntário da paternidade. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e do […]

Justiça estadual define lotação de juízes leigos para Sistema dos Juizados Especiais

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• 08-11-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nessa terça-feira (07/11), a lista com a lotação de dez juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais. Eles já haviam sido aprovados em curso de capacitação para o desenvolvimento das funções. A relação completa consta na Portaria nº 2538/2023, publicada no Diário da Justiça e pode ser […]

Homem acusado de matar a mãe em Tauá é condenado a 25 anos de prisão

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• 08-11-2023

A Justiça cearense condenou um homem a 25 anos de prisão por matar a mãe, de 85 anos, na cidade de Tauá. De acordo com a decisão proferida nesta quarta-feira (08/11), a pena deverá ser cumprida em regime fechado e não há possibilidade de recorrer em liberdade. Consta nos autos que, em 18 de fevereiro […]

Banco bloqueia ilegalmente conta de advogado e Justiça determina pagamento de R$ 168 mil de indenização

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• 08-11-2023

O Judiciário cearense condenou o Banco Santander a indenizar um advogado em mais de R$ 168 mil por danos morais e materiais, após ele ter sido alvo, por  sete anos, de bloqueios por ações trabalhistas envolvendo uma empresa à qual não estava vinculado Sob a relatoria do desembargador Everardo Lucena Segundo, o caso foi analisado […]

Publicada lista atualizada de entidades aptas a receber recursos de transação penal

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• 08-11-2023

O Poder Judiciário cearense publicou lista atualizada com o credenciamento de conselhos de comunidade e de entidades públicas e privadas com destinação social para fins de recebimento de recursos oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de acordos de não persecução penal, transação penal e como condição de suspensão do processo quando não destinados à […]

TJCE instala extensão do Cejusc de Fortaleza na Regional II para facilitar solução de conflitos na fase pré-processual 

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• 07-11-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta terça-feira (07/11), mais uma Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-Processual em Fortaleza. A Unidade está situada no Núcleo de Mediação Cidadã da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã da Secretaria Executiva Regional II, localizada no bairro Varjota. Esta é a sexta […]

Publicada lei de iniciativa do TJCE que cria Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário

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• 07-11-2023

Com o objetivo de aprimorar o modelo de Controle Interno do Poder Judiciário do Ceará, foi sancionada a Lei Estadual nº 18.561, de 6 de novembro de 2023. Para conferir o texto na íntegra clique AQUI. O projeto de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adequa o seu modelo de controle interno […]

Sancionado Projeto de Lei do TJCE que amplia serviços gratuitos em cartórios do Estado

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• 07-11-2023

O Projeto de Lei (nº 18.562) que trata sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), uma iniciativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi sancionado pela governadora do Estado em exercício, Jade Afonso Romero nessa segunda-feira (06/11). A matéria já havia sido aprovada no início de novembro pelo […]