Estado deve fornecer medicamento para paciente com hipertensão arterial pulmonar

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• 20-03-2012

O juiz Marcelo Roseno de Oliveira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Bosentana (Tracleer) para a paciente F.I.R.A.. Ela é portadora de hipertensão arterial pulmonar grave, doença que pode levar à morte caso não seja tratada a tempo. Segundo os autos […]

Banco Ibi deve indenizar cliente que teve o nome incluído indevidamente em listas restritivas

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• 20-03-2012

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, determinou que o Ibi S/A (Banco Múltiplo) pague R$ 3.110,00 para a cliente M.S.V.C., que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de restrição. De acordo com o processo (nº 60438-06.2007.8.06.0001/0), a autora […]

Missa de 7º dia do desembargador José Barreto de Carvalho acontece nesta sexta-feira

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• 20-03-2012

A família do desembargador aposentado José Barreto de Carvalho convida magistrados, servidores e amigos para a Missa de 7º Dia que será celebrada nesta sexta-feira (23/03), às 19h, na Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Dunas. José Barreto faleceu no último sábado (17/03), aos 87 anos, em consequência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). […]

Magistrados do Ceará discutem iniciativa do CNJ que cria Núcleos de Cooperação Judiciária

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• 20-03-2012

A criação dos Núcleos de Cooperação Judiciária e do juiz cooperador será debatida nesta quinta-feira (22/03), às 10h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. Participarão das discussões magistrados de todo o Estado. A instituição dos núcleos constitui a Meta 4 de 2012, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Tribunais […]

Acusado de matar o pai com golpes de faca tem habeas corpus negado

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• 20-03-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Francisco Pinheiro Alencar, acusado de matar o pai, de 59 anos, com golpes de faca. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20/03). O crime ocorreu no dia 14 de agosto de 2011, no Distrito de Pio X, Município de Umari, […]

5ª Câmara Cível do TJCE julga mais de 643 processos

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• 20-03-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, até o dia 14 de março deste ano, 643 processos. Desde o início do ano, ocorreram nove sessões ordinárias. De acordo com estatística divulgada pela Secretaria da Câmara, foram julgadas 178 ações em janeiro, 293 em fevereiro e 172 em março. As sessões […]

Fórum Clóvis Beviláqua disponibiliza ilha de peticionamento eletrônico para advogados

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• 16-03-2012

Para facilitar o acesso dos advogados ao peticionamento eletrônico, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), montou estrutura com atendimento das 8h às 18h, próximo à entrada principal do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é orientá-los como deve dar entrada nas petições iniciais e intermediárias por meio eletrônico. […]

Estado do Ceará deve fornecer medicamentos a menores portadores de doença grave

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• 16-03-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos para dois menores portadores de doença grave. A decisão, proferida nessa quinta-feira (15/03), é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, D.G.L.C., de 15 anos, e P.C.N.P.., de 12 anos, nasceram com Epidermólise Bolhosa Distrófica, doença rara e incurável que atinge a […]

Encerrada 1ª fase de treinamento sobre processo eletrônico nas Varas do Júri e Auditoria Militar

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• 16-03-2012

Os servidores do Fórum Clóvis Beviláqua que atuam nas cinco Varas do Júri e na Vara Única da Auditoria Militar encerraram, nesta sexta-feira (16/03), treinamento sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Tiago Arruda, servidor da 1ª Vara do Júri, está confiante de que a implantação trará bons resultados. ?A expectativa é de que […]

2ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira julga 273 recursos em duas sessões

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• 16-03-2012

A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira julgou 273 processos nas duas sessões realizadas neste mês, sendo uma ordinária e outra extraordinária. A reunião extra, realizada nessa quinta-feira (15/03), foi convocada para dar maior celeridade à análise das ações. Nesse encontro, o órgão julgou 126 autos, entre físicos (papel) e eletrônicos (digital). Na […]