6ª Turma Recursal realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira

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• 27-03-2012

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira realiza, nesta quarta-feira (28/03), sessão extraordinária. Na pauta, constam 110 processos, entre recursos inominados e cíveis, apelação crime, habeas corpus, embargos de declaração e mandados de segurança. A reunião terá início às 9h, sob a presidência da juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega. Também integram a […]

Aluno perde direito de colar grau por não ter cursado disciplinas de forma regular

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• 27-03-2012

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC) não está obrigado a entregar documentação necessária à colação de grau do aluno M.R.N.. Ele cursou disciplinas sem estar devidamente matriculado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (26/03). Segundo os autos, o […]

8ª Câmara Cível condena plano de saúde a pagar indenização por negar tratamento

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• 27-03-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Free Life Operadora de Planos de Saúde Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização para o aposentado J.M.S.M., que teve negado pedido de tratamento médico. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/03), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Conforme […]

Cliente que teve procedimento cirúrgico negado deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais

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• 27-03-2012

O juiz Washington Oliveira Dias, titular da 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza indenize o aposentado A.S.F.T.. Ele receberá R$ 10 mil pelos danos morais sofridos ao ter cirurgia negada. No dia 4 de novembro de 2009, ao realizar ultrassom das pernas, o segurado descobriu que diversas artérias estavam […]

Estado deve fornecer medicamento para aposentado portador de doença grave

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• 27-03-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para o aposentado L.A.T., portador de Síndrome Mielodisplásica. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0131360-96.2012.8.06.0001), o aposentado necessita de 40 frascos do remédio Decitabina (Dacogen), sendo que cada um custa […]

5ª Vara do Júri leva a julgamento nesta quarta-feira acusado de homicídio duplamente qualificado

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• 27-03-2012

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (28/03), às 14 horas, o réu José Vandemir Ferreira Alves. Ele é acusado de matar Rosiane dos Santos Ferreira, no dia 21 de outubro de 2007. O crime ocorreu na rua Ribamar Lobo, no bairro Papicu, em Fortaleza. Segundo denúncia do […]

Município deve assegurar vaga de dentista aprovada em concurso da Prefeitura de Fortaleza

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• 27-03-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Fortaleza proceda à reserva de vaga para a dentista A.C.S.F., aprovada no I Concurso do Programa de Saúde da Família. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Consta nos autos que A.C.S.F. obteve o 333º lugar […]

Acusado de praticar assaltos em Groaíras tem pedido de liberdade negado

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• 27-03-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Valfrísio Rodrigues Albuquerque, acusado de integrar quadrilha que praticava assaltos no Município de Groaíras, distante 273 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (26/03). Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o bando realizou assaltos a casas […]

Grupo de Auxílio organiza mutirão com ações de acidente de trabalho envolvendo o INSS

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• 26-03-2012

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza começou a organizar mutirão com ações de acidente de trabalho envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os autos, que tramitam nas Varas Cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua, serão repassados, até o próximo dia 4 de abril, aos juízes que […]

Juiz suspende licença para a construção do metrô de Sobral

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• 26-03-2012

O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa suspendeu, nesta segunda-feira (26/03), a licença para a construção do metrô do Município de Sobral, distante 250 km de Fortaleza. O ente público deve tomar as medidas cabíveis para a paralisação da obra no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O […]