Empresa de turismo é condenada a pagar R$ 5 mil por não reservar voo de clientes

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• 16-05-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que a Catavento Viagens e Turismo terá que pagar por descumprimento contratual. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16/05). Segundo os autos, a empresa não fez reserva de voo para os clientes M.E.B.N. e C.R.M.V., […]

Estado do Ceará deve fornecer medicamento para aposentada com câncer

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• 16-05-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a aposentada J.S.E., que sofre de câncer. A decisão é do juiz auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Joaquim Vieira Cavalcante Neto. Segundo os autos (nº 0181710-25.2011.8.06.0001), J.S.E. necessita de 19 ampolas do remédio Velcade. O valor total do tratamento é de […]

BMG deve pagar mais de R$ 12 mil de indenização por descontos indevidos em aposentadoria

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• 16-05-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$ 12.812,86 à aposentada R.F.M., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. A decisão, proferida nessa terça-feira (15/05), teve como relator o desembargador Ernani Barreira Porto. Segundo os autos, R.F.M. fez empréstimo consignado [&hellip

Integrante de quadrilha especializada em roubar carros de luxo tem habeas corpus negado

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• 16-05-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Roberto Barbosa Diniz, acusado de integrar quadrilha especializada em roubar carros de luxo em Fortaleza. A decisão foi proferida nessa terça-feira (15/05). Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o grupo, composto por 23 integrantes, roubava veículos, clonava placas, [&hellip

Homem preso com 166 quilos de maconha em Milagres é condenado a 12 anos de prisão

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• 16-05-2012

O juiz Renato Esmeraldo Paes, da Comarca de Milagres, condenou Iran Cardoso Neto a 12 anos e seis meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas. O réu foi preso em julho de 2011, transportando 166 kg de maconha. Segundo os autos (nº 3924-13.2011.8.06.0124/0), policiais rodoviários federais abordaram o veículo conduzido pelo acusado na […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado será julgado nesta sexta-feira no Fórum

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• 16-05-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (18/05), às 8h30, o réu André Luiz Fernandes de Sousa. Ele é acusado de matar Antônia Cláudia Correia de Sousa, no dia 8 de agosto de 2006, em Fortaleza. O crime ocorreu por volta das 20h30 na rua Piratininga, no bairro […]

Doze torcedores autuados no Plantão Judiciário estão proibidos de comparecer a eventos esportivos

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• 16-05-2012

A juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, encaminhou, nessa terça-feira (15/05), ao presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, relação contendo o nome de 12 torcedores que estão proibidos de comparecer a qualquer tipo de competição esportiva, amadora ou profissional. Eles foram a

Justiça em Movimento atualiza dados das Varas Cíveis para implantação do processo eletrônico

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• 16-05-2012

A 2ª edição do projeto “Justiça em Movimento”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está realizando o inventário das ações e promovendo a atualização dos dados processuais das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. O objetivo é preparar as unidades para a implantação do processo eletrônico, prevista para

Varas da Infância e Juventude promovem audiências concentradas no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 16-05-2012

A Coordenação das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza está promovendo audiências concentradas para analisar a situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento. Os trabalhos seguem a Portaria nº 39/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 30, e atendem à Instrução Normativa nº 2 de

Juiz mantém decisão do TCM que desaprovou contas de ex-presidente da Câmara Municipal de Paracuru

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• 15-05-2012

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, manteve decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) que apontou irregularidades durante o período em que o ex-vereador Luiz Antônio Cipriano Vieira presidiu a Câmara Municipal de Paracuru. O magistrado proferiu a sentença nesta terça-feira (15/05). […]