1ª Câmara Cível condena Bradesco Seguros a pagar indenização para agricultor

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• 15-05-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros a pagar R$ 1.350,00 ao agricultor M.C.O.. A indenização é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo os autos, M.C.O. ficou com invalidez permanente em um dedo da […]

Acusados de tráfico interestadual de drogas são condenados a mais de cinco anos de prisão

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• 15-05-2012

O juiz Ernani Pires de Paula Pessoa, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, condenou Aluísio André Gonzalez Gilonna, Anderson Pereira Lima e João Felipe Silva Carneiro pelo crime de tráfico de entorpecentes. As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado. Os réus foram presos em julho de […]

Acusado de tráfico de drogas em Pacatuba é condenado a mais de cinco anos de prisão

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• 15-05-2012

Paulo Henrique Gomes da Silva, acusado de tráfico de drogas, foi condenado a cumprir cinco anos e oito meses de prisão. A decisão é da juíza Solange Menezes de Holanda, titular da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o réu foi preso por policiais militares no dia 20 […]

Juizado de Baturité realiza 61 audiências durante mutirão criminal

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• 15-05-2012

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Baturité realizou 61 audiências durante mutirão para resolver conflitos envolvendo delitos criminais. As ações envolviam Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). Segundo a titular da unidade, juíza Fátima Xavier Damasceno, no próximo mês será realizado novo mutirão, dessa vez envolvendo açõ

Conselho de Secretários de Estado da Administração promove Congresso de Gestão Pública

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• 15-05-2012

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração promoverá o V Congresso Consad de Gestão Pública, entre os dias 4 e 6 de junho, em Brasília. O objetivo do evento é promover debate em torno do tema com autoridades, servidores públicos e estudantes. No primeiro dia, haverá palestra sobre “Desafios à Gestão de Recursos […]

Provas objetivas do concurso para juiz substituto serão realizadas no próximo domingo

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• 15-05-2012

As provas objetivas para o concurso de juiz substituto do Estado serão realizadas no próximo domingo (20/05), às 8h. As avaliações serão aplicadas na Universidade de Fortaleza (Unifor), nos blocos D, K e M e terão duração de 5h. O candidato deverá comparecer ao local com antecedência mínima de uma hora portando caneta esferográfica preta, transparente,

Juizado do Torcedor recebe cinco ocorrências relativas a tumulto, prática e incitação de violência

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• 14-05-2012

Durante o jogo entre Ceará e Fortaleza, nesse domingo (13/05), cinco pessoas foram encaminhadas ao Juizado do Torcedor, instalado no Estádio Presidente Vargas (PV). O plantão ficou sob a responsabilidade da juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Todos foram autuados por “promover tumulto, praticar ou incitar a […]

Técnico de futebol acusado de abusar de crianças em Bela Cruz tem habeas corpus negado

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• 14-05-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Francisco Ricardo Pires, acusado de abusar de três garotos menores de 14 anos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (14/05). Os crimes ocorreram entre junho de 2009 e maio de 2010, no Município de Bela Cruz, distante 245 km de […]

Metrofor deve indenizar mulher atingida por objeto na Estação Ferroviária do Conjunto Esperança

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• 14-05-2012

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve pagar indenização de R$ 7 mil à V.S.C, que sofreu acidente na Estação Ferroviária do Conjunto Esperança. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos, no dia 8 de outubro de 2008, V.S.C. comprou um bilhete […]

Concessionária deve indenizar proprietária que teve veículo roubado

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• 14-05-2012

A concessionária Dallas Automóveis deve pagar indenização de R$ 14 mil para cliente que teve o carro roubado. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, N.M.C. firmou contrato verbal com a loja para que seu veículo fosse vendido. Alguns dias depois, surgiu um interessado que […]