Juiz da Comarca de Santa Quitéria implanta “Projeto Justiça na Escola”

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• 14-06-2012

A comunidade estudantil do Município de Santa Quitéria, distante 222 Km da Capital, contará com o “Projeto Justiça na Escola”. O anúncio foi feito pelo juiz José Valdecy Braga de Sousa, titular da 1ª Vara daquela Comarca. O objetivo é aproximar a comunidade estudantil do Poder Judiciário, por meio de palestas envolvendo temas relacionados ao […]

5ª Câmara Cível condena Coelce a indenizar por acusação indevida de furto de energia

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• 14-06-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Estado (Coelce) a pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados à dona de casa A.R.S.M., acusada indevidamente de furto de energia. A decisão, proferida nessa quarta-feira (13/06), teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho. A cliente assegurou […]

Hospital é condenado a indenizar paciente em R$ 50 mil por danos estéticos e morais

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• 14-06-2012

O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora a pagar indenização por danos estéticos e morais de R$ 50 mil para a paciente M.S.A.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13/06). Em 6 de abril de […]

XXI Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado em novembro no Pará

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• 14-06-2012

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove, de 21 a 23 de novembro deste ano, o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento, que ocorre em Belém (PA), tem o objetivo de apresentar propostas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O Congresso será dividido em cinco áreas de trabalho: Segurança do Magistrado e Imagem do […]

Acusado de estuprar a própria mulher em Missão Velha é condenado a nove anos de reclusão

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• 14-06-2012

O juiz José Batista de Andrade, respondendo pela Comarca de Missão Velha, condenou Cícero do Nascimento a nove anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de estuprar a própria mulher, J.A.P.. Segundo os autos (nº 3800-27.2011.8.06.0125/0), no dia 30 de agosto de 2011, o réu estava em casa, na companhia de […]

Vigilante acusado de matar camelô é condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto

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• 14-06-2012

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Osvaldo Ferreira de Sousa a seis anos de reclusão, pela morte de José Augusto dos Santos Felipe Filho. O réu deverá cumprir a pena em regime semiaberto. Os jurados acataram a tese de homicídio qualificado, patrocinada pela promotora de Justiça Alice […]

Vereador afastado deve ser reconduzido ao cargo em Senador Pompeu

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• 14-06-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou a decisão que havia determinado o afastamento de Tárcido Francisco de Lima Baia do cargo de vereador de Senador Pompeu, distante 275 km de Fortaleza. Com isso, o político deverá ser reconduzido às funções. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o […]

Juiz de Cedro proíbe permanência de crianças e adolescentes em locais públicos após as 23 horas

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• 13-06-2012

O juiz Welithon Alves de Mesquita proibiu a permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, após as 23h em praças e vias públicas do Município de Cedro, localizado a 408 km de Fortaleza. A medida está prevista na Portaria nº 04/2012, disponibilizada nesta quarta-feira (13/06) no Diário da Justiça Eletrônico. Também estão

TJCE planeja mutirão com processos das Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 13-06-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará mutirão para julgar processos de competência do Tribunal do Júri. A mobilização deve ocorrer no segundo semestre deste ano, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os detalhes foram discutidos pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, pela coordenadora do Grupo de Auxílio para Reduç

Vicunha Têxtil é condenada a pagar R$ 15 mil à vítima de acidente de trabalho

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• 13-06-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 15 mil o valor da indenização que a Vicunha Têxtil S/A deve pagar para J.AS., vítima de acidente de trabalho. A decisão, proferida nesta quarta-feira (13/06), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Conforme os autos, o empregado exercia […]