Estado deve pagar R$ 30 mil à mãe de detento morto na cadeia de Lavras da Mangabeira

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• 05-06-2012

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 30 mil à mãe de detento morto na Cadeia Pública de Lavras da Mangabeira, distante 417 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (05/06), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, A.J.O. faleceu em setembro de 2005, […]

Justiça do Ceará comemora Dia Mundial do Meio Ambiente

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• 05-06-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, promoveram atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, festejado nesta terça-feira (05/06). Distribuição de mudas e de material educativo, além do recolhimento de lixo eletrônico, estiveram entre as atividades. As ações fazem parte da I Semana do Meio Ambien

3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas é instalada no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 05-06-2012

A Comarca de Fortaleza passou a contar com mais uma vara especializada em delitos de tráfico de drogas. O termo de instalação da terceira unidade foi assinado, nesta terça-feira (05/06), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. O juiz José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum, presidiu a solenidade. O magistrado afirmou que a medida representa […]

Município de Pacajus deve indenizar veterinária demitida ilegalmente

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• 05-06-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Município de Pacajus a pagar R$ 12 mil por demitir ilegalmente a médica veterinária M.M.C.M.. A decisão, proferida nessa segunda-feira (04/06), teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Conforme os autos, M.M.C.M. foi aprovada em concurso […]

Acusado de homicídio no bairro Vila Velha será levado a julgamento nesta quarta-feira

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• 05-06-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (06/06), às 13h30, Antônio Cloudo do Nascimento. Ele é acusado do assassinato de Francisco José dos Santos, em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 24 de maio de 2004, por volta das 8h40, na rua Nossa Senhora do Rosário, bairro Vila […]

Secretaria da 1ª Vara de Iguatu passa por correição interna para agilizar prestação dos serviços

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• 05-06-2012

A Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, localizada a 384 km de Fortaleza, está passando por correição geral interna. A determinação foi do juiz Josué de Sousa Lima Júnior, por meio da Portaria nº 03/2012. O serviço teve início no último dia 1º e se estenderá até 1º de julho próximo. O objetivo […]

Juiz determina que Estado do Ceará forneça remédio para portadora de câncer de mama

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• 05-06-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a dona de casa F.P.M., que sofre de câncer de mama. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0121022-34.2010.8.06.0001), ela necessita do remédio “Herceptin”, que tem preço estimado em R$ […]

Editora do TJCE recebe decisões liminares de juízes e desembargadores para publicação

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• 05-06-2012

Juízes e desembargadores do Estado interessados em participar da obra “Direito Vivo das Liminares” devem enviar decisões para a Editora do Tribunal de Justiça do Ceará, até o próximo dia 25. O material pode ser encaminhado para o e-mail editora@tjce.jus.br. Comissão formada pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda e pelos magistrados Luciano Lima Rodrigues e [&hel

3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza será instalada nesta terça-feira

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• 04-06-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, nesta terça-feira (05/06), a 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, criada por meio da lei estadual nº 14.407/2009. A solenidade ocorrerá às 9h e será presidida pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho. O titular da nova […]

Grupo de Auxílio inicia mutirão de perícias médicas em ações de acidente de trabalho

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• 04-06-2012

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza deu início, nesta segunda-feira (04/06), ao Mutirão de Ações Acidentárias. O objetivo é solucionar processos de acidente de trabalho envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o final do mês, devem ser realizadas mais de 200 perícias, atendendo [&hel