Estado é obrigado a fornecer material cirúrgico para portador de doença grave

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• 18-07-2012

O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) forneça stent farmacológico para o paciente A.A.R.A., que sofre de doença grave. A decisão monocrática foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18/07). Segundos os autos, no dia 10 de […]

Desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJCE julgam 1.379 ações no primeiro semestre deste ano

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• 18-07-2012

Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.379 processos no período de janeiro a junho deste ano. Do total, 1.013 são decisões colegiadas e 366 monocráticas. Além disso, foram proferidos 1.403 despachos. A estatística foi divulgada nesta quarta-feira (18/07) pela Secretaria do órgão julgador. A maioria das aç&oti

Computadores com tela adicional facilitam uso do processo eletrônico no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 18-07-2012

As Varas do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, estão recebendo monitores adicionais, para facilitar a visualização e movimentação dos processos eletrônicos. A distribuição e instalação dos equipamentos, iniciada na última sexta-feira (13/07), contemplará 103 unidades judiciárias. A iniciativa é da Secretaria de Tecnologia do Tr

Banco Itaú deve pagar mais de R$ 33 mil por desconto indevido na conta de cliente

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• 18-07-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú S/A a pagar R$ 33.151,20 mil à aposentada E.V.F., que sofreu descontos indevidos na conta-corrente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18/07), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. Segundo os autos, em setembro de 2008, a cliente recebeu […]

Juiz condena acusado de tráfico de drogas no Crato a nove anos de reclusão

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• 18-07-2012

O juiz José Flávio Bezerra Morais condenou Alberto Sampaio Souza a nove anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de tráfico de drogas no Município do Crato, distante 504 km de Fortaleza. De acordo com o processo, no dia 10 de setembro de 2009, policiais receberam denúncia anônima de que na casa […]

Acusada de matar o marido no bairro Vicente Pinzón será submetida ao Tribunal do Júri

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• 18-07-2012

A dona de casa Cassiana Alves Damasceno, acusada de assassinar o marido, Antônio Alexsandro Bernardo de Sousa, será levada a júri popular. A sentença de pronúncia foi da juíza Valência Aquino, titular da 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O crime ocorreu na tarde de 13 de junho de 2008, no bairro Vicente […]

Banco deve pagar R$ 10 mil de indenização por incluir nome de comerciário no SPC e Serasa

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• 18-07-2012

A juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco do Estado de São Paulo (Banespa), atualmente pertencente ao Santander, a pagar indenização de R$ 10 mil ao comerciário C.N.L.J. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (17/07). De acordo com o processo (nº

Desembargador José Arísio Lopes da Costa assume interinamente o Governo do Ceará

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• 17-07-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, assumiu o Governo do Estado no início da noite desta terça-feira (17/07). Ele ficará no cargo, interinamente, por conta de viagem de Cid Gomes ao exterior. O vice-governador, Domingos Filho, está impedido de assumir porque a mulher, Patrícia Aguiar, é […]

Tribunal de Justiça capacita servidores para otimizar uso de sistemas processuais

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• 17-07-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está capacitando diretores de Secretaria, estagiários e demais servidores para otimizar uso das ferramentas dos sistemas processuais e administrativos. O treinamento tem, ainda, a finalidade de gerenciar dados sobre metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta quarta-feira (18/07), o curso será voltado ao 4º Juizado Especial Cível […]

Plano de saúde deve pagar indenização por negar tratamento à paciente

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• 17-07-2012

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 19.775,00 ao analista de informática F.E.S.F., que teve procedimento médico negado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (16/07). Segundo os autos, no dia 1º de julho de 2010, o paciente foi submetido a cateterismo. Após o exame, os médicos […]