Juiz condena prefeito de Jucás e outras quatro pessoas por cederem professores à escola particular

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• 13-07-2012

O juiz Herick Bezerra Tavares condenou o prefeito de Jucás, José Helânio de Oliveira Facundo, por contratar e ceder professores à escola particular com fins lucrativos. O gestor deve ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos e pagar multa. Também foram condenados a secretária de Educação, Nildes Alencar Lima; o ex-prefeito e sobrinho de José […]

Peticionamento eletrônico agilizará distribuição de processos no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 13-07-2012

O Fórum Clóvis Beviláqua distribuiu 8.598 processos entre os dias 25 de junho e 9 de julho deste ano. O número representa 99,9% do total de 8.600 protocolados no período e é resultado da força-tarefa dos servidores para agilizar o encaminhamento das petições iniciais às varas. Mutirões e reforço das equipes dos Setores de Protocolo […]

Des. Teodoro Silva Santos é indicado pelo CNJ para coordenar comissão de trabalhos no Nordeste

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• 13-07-2012

O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi indicado para coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, na Região Nordeste. A equipe tem o objetivo de identificar e acompanhar o andamento de projetos legislativos de interesse do Poder Judiciário que tramitam na Câmara dos Deputados e […]

Banco é condenado a pagar indenização por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito

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• 13-07-2012

O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco BMC S/A a pagar 20 salários mínimos (R$ 12.440) para o motorista C.A.R.C. Ele teve o no nome cadastrado, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. O […]

Justiça concede liberdade para universitária envolvida em acidente de trânsito

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• 13-07-2012

A 3ª Vara do Júri de Fortaleza encerrou, nesta sexta-feira (13/07), a instrução do processo que investiga a morte de três pessoas, em atropelamento causado pela estudante universitária Amanda Cruz, no dia 17 de março deste ano. Na sessão, que durou cerca de duas horas, o juiz José de Castro Andrade, titular da Vara, ouviu […]

Site do TJCE disponibiliza informações sobre o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados

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• 13-07-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passou a disponibilizar na internet informações sobre o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), que tem como objetivo fortalecer e aperfeiçoar meios para combater situações de vulnerabilidade, ameaças e atentados aos membros do Judiciário cearense. Os dados podem ser visualizados na página eletrônica https://ww

Detentos da Cadeia Pública de Santa Quitéria terão atendimento médico periódico

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• 13-07-2012

Acordo entre o juiz José Valdecy Braga de Sousa e a secretária municipal de Saúde, Quitéria Régia Tavares André, garantirá atendimento médico aos detentos da Cadeia Pública de Santa Quitéria, distante 222 km de Fortaleza. O serviço será periódico e terá início nesta segunda-feira (16/07), com a triagem dos presos que desejarem participar da in

Aprovados na 1ª fase do concurso para juiz substituto do TJCE realizam provas neste sábado

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• 13-07-2012

Candidatos aprovados na 1ª fase do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciam, neste sábado (14/07), as provas da 2ª etapa. As avaliações, que seguem até a próxima segunda-feira (16/07), constam de três provas escritas. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é [&

Justiça do Ceará atende em regime de plantão neste sábado e domingo

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• 13-07-2012

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, as plantonistas serão as desembargadoras Maria Vilauba Fausto Lopes […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusados de tráfico de drogas em Porteiras

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• 12-07-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a cinco acusados de tráfico de drogas no Município de Porteiras, distante 521 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Segundo os autos, em 27 de novembro de 2011, policiais militares prenderem Maria de Lourdes […]