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Juíza proíbe permanência de presos condenados na Cadeia Pública de Quixadá

Juíza proíbe permanência de presos condenados na Cadeia Pública de Quixadá

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  • 02-08-2012
A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. A decisão proíbe a entrada de novos presos condenados no prédio. Além disso, a magistrada estipulou prazo de até 90 dias para que o Estado providencie a transferência de todos os detentos condenados para outras […]
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Hapvida é condenada a pagar mais de R$ 50 mil por negar transporte aéreo de urgência

Hapvida é condenada a pagar mais de R$ 50 mil por negar transporte aéreo de urgência

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  • 01-08-2012
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 50.500,00 aos familiares do advogado J.P.O.V., que faleceu quando se deslocava de Sobral a Fortaleza em busca de atendimento. A decisão, proferida nesta quarta-feira (1º/08), teve como relator o desembargador Durval […]
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Curso de Administração Judiciária tem inscrições prorrogadas até esta quinta-feira

Curso de Administração Judiciária tem inscrições prorrogadas até esta quinta-feira

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  • 01-08-2012
A Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec) prorrogou até a noite desta quinta-feira (02/08) as inscrições de magistrados para o “Curso de Aperfeiçoamento em Administração Judiciária” (modalidade presencial), que será realizado em agosto e setembro. As inscrições só podem ser feitas pelo e-mail esmec@tjce.jus.br. O curso, com parceria da Escola
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Acusado de participar de homicídio em Fortaleza tem pedido de liberdade negado

Acusado de participar de homicídio em Fortaleza tem pedido de liberdade negado

  • 1117 Visualizações
  • 01-08-2012
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para José David Oliveira, acusado de participar de homicídio no bairro Jardim Iracema, em Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, o réu teria ajudado o irmão no […]
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4ª Turma Recursal mantém condenação de acusado de ceder moto à pessoa sem habilitação

4ª Turma Recursal mantém condenação de acusado de ceder moto à pessoa sem habilitação

  • 765 Visualizações
  • 01-08-2012
A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condenou comerciante a cumprir dez meses de detenção, no regime aberto, por emprestar motocicleta a funcionário sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida durante sessão extraordinária, realizada nessa terça-feira (31/07). A ação foi movida pelo Minist
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Ouvidoria Geral do TJCE recebe 1.987 demandas no 1º semestre de 2012

Ouvidoria Geral do TJCE recebe 1.987 demandas no 1º semestre de 2012

  • 812 Visualizações
  • 01-08-2012
A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nos primeiros seis meses de 2012, 1.987 manifestações dos jurisdicionados cearenses. O quantitativo representa crescimento de 17,99%, ou 303 demandas a mais, quando comparado com as 1.684 manifestações acolhidas no 1º semestre de 2011. Desde o último mês de junho, a Ouvidoria é responsável […]
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Núcleo recebe inscrições para o “Curso de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça”

Núcleo recebe inscrições para o “Curso de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça”

  • 804 Visualizações
  • 01-08-2012
As inscrições de servidores e de voluntários do Judiciário estadual para curso de mediação podem ser feitas até o próximo dia 10. A capacitação será realizada entre agosto deste ano e junho de 2013, na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec). As regras estão no Edital nº 01/2012, assinado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro […]
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Juiz determina que IJF e Município de Fortaleza autorizem cirurgia em estudante

Juiz determina que IJF e Município de Fortaleza autorizem cirurgia em estudante

  • 1545 Visualizações
  • 01-08-2012
O juiz auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, determinou que a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Instituto Doutor José Frota (IJF) autorizem imediato procedimento cirúrgico no joelho da estudante R.R.C.V.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (31/07). Segundo os autos (0172527-93.2012.8.06.0001), em setembro de [&h
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