Juiz determina que INSS pague salário-maternidade para agricultora do Município de Assaré

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• 14-09-2012

O juiz José Mauro Lima Feitosa, respondendo pela Comarca de Assaré, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague R$ 2.488,00 para a agricultora M.R.S.C. O valor é referente ao salário-maternidade, benefício pago durante o prazo de quatro meses. Segundo os autos, ela requereu, na Justiça, a concessão do benefício em virtude do […]

Claro é condenada a pagar R$ 5 mil por disponibilizar velocidade de internet inferior à contratada

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• 14-09-2012

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a Claro S/A pague R$ 5 mil ao comerciante M.F.S., que comprou modem para conexão à internet, mas não obteve a velocidade contratada. A decisão, proferida nesta sexta-feira (14/09), teve como relator o juiz André Aguiar Magalhães. Segundo os autos, o comerciante adquiriu o […]

Telemar é condenada a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida em listas restritivas de crédito

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• 14-09-2012

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para a estudante S.M.B.M., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme os autos, em […]

Acusados de homicídio em Baturité serão levados a júri popular

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• 14-09-2012

A juíza Fabiana Silva Félix da Rocha, da 1ª Vara de Baturité, determinou que Francisco Natanael da Costa Silva e José Lopes Borges sejam julgados pelo Tribunal Popular do Júri. Os réus são acusados de matar Hermes de Oliveira Pineo, no dia 2 de abril de 2010. O crime ocorreu no bairro Putiú, em Baturité, […]

Juizado do Torcedor atenderá neste sábado e domingo no PV

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• 14-09-2012

O Juizado do Torcedor funcionará neste fim de semana, durante jogos no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. O atendimento ficará a cargo da juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). No sábado (15/09), o plantão terá início às 14h, antecedendo a partida entre Ceará e Joinville (SC), pela […]

Prestação jurisdicional na Capital e no Interior está assegurada neste fim de semana

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• 14-09-2012

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento aos advogados e às partes será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os […]

Mutirão da 11ª Vara de Família tem início nesta segunda-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 14-09-2012

A 11ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza promove, a partir desta segunda-feira (17/09), mutirão com 280 audiências envolvendo ações de alimentos, divórcio e investigação de paternidade. O evento será aberto às 8h30, pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho. As audiências, com duração de cer

TJCE disponibiliza formulário para interessados em participar da Semana Nacional de Conciliação

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• 14-09-2012

Os advogados e as partes que desejam participar da VI Semana Nacional de Conciliação podem solicitar a inclusão de seus processos nas audiências. Os pedidos devem ser feitos por meio de formulário disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). No formulário (https://www.tjce.jus.br/paginas_banners/npmcsc.asp), os interessados devem informar em qual unidade do Poder Judici&aac

Auditoria de Controle Interno do TJCE promove capacitação para servidores da Setin

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• 14-09-2012

A Auditoria de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará encerrou, nesta sexta-feira (14/09), capacitação sobre contratação de soluções na área de TI. O curso foi voltado para servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE. A capacitação teve dois módulos: planejamento e contratação. Segundo a auditora-chefe

Juiz condena acusado de roubo triplamente qualificado a 8 anos de prisão

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• 14-09-2012

O juiz titular da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, José Lima de Oliveira, condenou Eliezer Mendes Filho a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de roubo triplamente qualificado (com uso de arma, participação de duas ou mais pessoas e restrição de liberdade da vítima). Consta nos autos (nº […]