Banco Cruzeiro do Sul deve pagar indenização para vítima de empréstimo fraudulento

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• 05-10-2012

O Banco Cruzeiro do Sul deve pagar indenização de R$ 5 mil para F.M.P., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 118714-93.2008.8.06.0001/0), F.M.P. passou a receber cobranças relativas a empréstimo, mesmo nunca tendo assinado nenhum contrato [&

Varas Cíveis de Fortaleza começam a receber processos eletrônicos nesta segunda-feira

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• 05-10-2012

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (05/10), com profissionais envolvidos na implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Na ocasião, foi confirmado que as 30 Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza começam a receber processos por meio eletrônico a partir desta segunda

Comarca de Crateús divulga relação de jurados para o Tribunal Popular do Júri

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• 05-10-2012

A 1ª Vara da Comarca de Crateús, distante 559 km de Fortaleza, divulgou a relação de jurados que podem atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri. As listas, contendo 50 nomes, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (05/10). Os julgamentos estão marcados para os dias 16, 17, 23 e 24 […]

JECC da Maraponga promove 511 audiências de conciliação entre janeiro e setembro deste ano

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• 05-10-2012

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza realizou 511 audiências de conciliação, entre janeiro e setembro deste ano. Desse total, 230 resultaram em acordos, o que representa 45% de êxito. No mesmo período, também foram promovidas 257 audiências de instrução cível, que solucionaram 142 casos, inclusive com a prolatação da [&hel

Empresa deve pagar R$ 30 mil por erro na publicação de anúncio

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• 05-10-2012

A empresa Publicar do Brasil Listas Telefônicas deve pagar R$ 30 mil à comerciante L.M.F.S., que teve anúncio da loja publicado de forma equivocada. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a comerciante é proprietária de uma loja de autopeças e reboque, em Fortaleza. Em […]

Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo

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• 04-10-2012

A empresa Renault do Brasil e a oficina Francisco Suderlon Evangelista devem pagar indenização de R$ 15 mil pela demora no conserto do carro do cliente A.G.B. A decisão é do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A.G.B. comprou, em maio de 2010, […]

Juiz condena plano de saúde a pagar indenização por negar cirurgia à paciente

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• 04-10-2012

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil para a secretária executiva M.R.F.M., que teve cirurgia negada. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 3809-75.2008.8.06.0001/0), M.R.F.M. tinha obesidade mórbida e sofria com dores nos joelhos e nas costas. O […]

Acusado de tentativa de homicídio é condenado a mais de seis anos de prisão

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• 04-10-2012

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Francisco Wellington da Silva Costa a seis anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de tentar matar G.S., em janeiro de 2008, no bairro Pan-Americano, na Capital. Já o réu Paulo Ricardo Carnaúba da Silva, […]

Corregedora-geral da Justiça define mudanças para o novo portal do órgão

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• 04-10-2012

A corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, esteve reunida com representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo do encontro, ocorrido nessa quarta-feira (3/10), foi definir as implementações do novo portal da Corregedoria. A desembargadora informou que a ferramenta possibilitá o peticionamen

Banco Real é condenado a pagar R$ 40 mil por emitir cheques sem autorização de cliente

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• 04-10-2012

O Banco Real deve pagar R$ 40.626,11 por emitir talão de cheques sem autorização e debitar valores indevidos da conta do cliente P.A.M.F. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 85031.36.2006.8.06.0001/0), P.A.M.F. abriu conta no referido banco em janeiro de […]