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Fórum Clóvis Beviláqua agiliza envio de documentos por meio de Malote Digital

Fórum Clóvis Beviláqua agiliza envio de documentos por meio de Malote Digital

O Fórum Clóvis Beviláqua enviou 6.955 documentos via Malote Digital desde que foi determinada a utilização do sistema pelas unidades judiciárias de Fortaleza, em outubro de 2011. Os dados são do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O sistema possibilita a troca eletrônica de correspondências entre todos os órgãos do Judic
Presidente do TJCE abre congresso sobre o novo Código de Processo Civil

Presidente do TJCE abre congresso sobre o novo Código de Processo Civil

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, abriu, na noite dessa quarta-feira (28/11), o “II Congresso Jurisdictio: o Novo CPC em Debate”, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento, que conta com o apoio da Associação Cearense de Magistrados (ACM), é uma parceria da […]
Comerciante deve pagar multa por permitir trabalho de adolescentes em bar

Comerciante deve pagar multa por permitir trabalho de adolescentes em bar

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o comerciante P.O.S. a pagar multa por permitir que dois adolescentes trabalhassem em seu estabelecimento. A decisão, proferida nesta quarta-feira (28/11), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos, fiscais do Juizado da Infância e da Juventude de Caucaia […]
Itaú deve pagar apólice de seguro à viúva de policial militar

Itaú deve pagar apólice de seguro à viúva de policial militar

O Itaú Seguros S/A deve pagar apólice de seguro de vida à viúva M.C.B.R., cujo marido faleceu em decorrência de homicídio. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, M.C.B.R. é beneficiária do seguro contratado pelo policial militar F.E.R.F., no valor de R$ 15 mil, para […]
Banco é condenado a indenizar cliente por protesto indevido de dívida

Banco é condenado a indenizar cliente por protesto indevido de dívida

O Banco Santander Brasil S/A deve pagar indenização de R$ 15 mil por protesto indevido de dívida. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. Segundo os autos, o servidor público J.M.S.G. firmou empréstimo junto ao Banco Sudameris (comprado pelo […]
Acusado de extorquir mulher é condenado a mais de sete anos de prisão

Acusado de extorquir mulher é condenado a mais de sete anos de prisão

A juíza Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, da 10ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou Cláudio Aritana Lopes Santos a sete anos e sete meses de reclusão. Ele é acusado de extorsão e de tentativa de extorsão contra K.A.C. Segundo os autos (nº 0187907-93.2011.8.06.0001), em 21 dezembro de 2011, o réu ofereceu à vítima emprego […]