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Banco é condenado a indenizar cliente por protesto indevido de dívida

Banco é condenado a indenizar cliente por protesto indevido de dívida

O Banco Santander Brasil S/A deve pagar indenização de R$ 15 mil por protesto indevido de dívida. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. Segundo os autos, o servidor público J.M.S.G. firmou empréstimo junto ao Banco Sudameris (comprado pelo […]
Acusado de extorquir mulher é condenado a mais de sete anos de prisão

Acusado de extorquir mulher é condenado a mais de sete anos de prisão

A juíza Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, da 10ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou Cláudio Aritana Lopes Santos a sete anos e sete meses de reclusão. Ele é acusado de extorsão e de tentativa de extorsão contra K.A.C. Segundo os autos (nº 0187907-93.2011.8.06.0001), em 21 dezembro de 2011, o réu ofereceu à vítima emprego […]
Juiz decreta prisão de advogados acusados de enganar clientes em Trairi

Juiz decreta prisão de advogados acusados de enganar clientes em Trairi

O juiz Fernando Teles de Paula Lima decretou a prisão dos advogados Guilherme de Araripe Nogueira, José Eloísio Maramaldo Filho, Caroline Gondim Lima e Manoel Carneiro Filho. Eles são acusados de montar esquema criminoso para enganar clientes, a maioria pessoas pobres e residentes na zona rural de Trairi, a 125 km de Fortaleza. Guilherme de […]
Juizado da Mulher de Fortaleza promove reunião do Projeto Ressignificar a Vida

Juizado da Mulher de Fortaleza promove reunião do Projeto Ressignificar a Vida

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, nessa terça-feira (27/11), mais uma reunião do projeto “Ressignificar a Vida”. Participaram do círculo de conversas (individuais e coletivas) mulheres que possuem processos na unidade judiciária. De acordo com a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, o objetivo é assegurar [&hell
1ª Câmara Criminal mantém sentença de pronúncia contra procurador acusado de matar delegado

1ª Câmara Criminal mantém sentença de pronúncia contra procurador acusado de matar delegado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de submeter a júri popular o procurador aposentado Ernandes Lopes Pereira. Ele é acusado do assassinato do delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral. A defesa interpôs recurso (nº 1462-41.2008.8.06.0075/1) objetivando anular sentença de pronúncia proferida contra o réu. Alegou [&h
Sony Ericsson deve indenizar cliente por celular defeituoso

Sony Ericsson deve indenizar cliente por celular defeituoso

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 3.784,02 ao representante comercial M.A.L.S. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27/11). Segundo os autos, em abril de 2008, o cliente adquiriu aparelho celular que, após dois meses, apresentou defeito. […]
Empresa de gás deve pagar mais de R$ 26 mil por incêndio em estabelecimento comercial

Empresa de gás deve pagar mais de R$ 26 mil por incêndio em estabelecimento comercial

A empresa BR Comércio de GLP Ltda. deve pagar R$ 26.200,00 à cliente R.B.M., que teve estabelecimento comercial destruído em incêndio causado por falha na instalação de botijão de gás. A decisão, proferida nessa segunda-feira (26/11), teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Segundo os autos, R.B.M. comprou o botijão no dia 24 de […]