Justiça determina indenização e reconstrução de residência de agricultores que perderam imóvel em incêndio após poste pegar fogo

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• 27-02-2024

O Judiciário estadual condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e a reconstruir a casa de agricultores de Missão Velha que perderam o imóvel após incêndio iniciado em um poste. O processo foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como […]

Vítimas de violência doméstica em Maracanaú começam a receber botões do pânico no próprio Juizado da Mulher 

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• 26-02-2024

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), iniciou, nesta segunda-feira (26/02), a entrega dos primeiros botões do pânico na Comarca. A ferramenta permite que as vítimas possam pedir socorro contra risco de uma agressão, agilizando a comunicação da ocorrência policial. […]

Com mais de R$ 195 milhões, TJCE triplica o valor de precatórios pagos em 2023 

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• 26-02-2024

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mais do que triplicou os valores pagos no período de um ano. Enquanto o setor contabilizou cerca de R$ 55,1 milhões nos pagamentos realizados em 2022, no ano passado o índice ultrapassou os R$ 195,4 milhões.   “Tivemos um considerável aumento na quantidade e no […]

População de Icó, Juazeiro do Norte e Tianguá receberá Extensões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos

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• 23-02-2024

Com o objetivo de ampliar o acesso ao Judiciário, além de fortalecer a cultura da conciliação, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai inaugurar mais três Extensões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nos próximos dias 4 e 11 de março. Os moradores das comarcas de Icó, Juazeiro do Norte […]

TJCE instala Núcleo para processar e julgar procedimentos relacionados ao “Programa Alerta Celular Ceará”

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• 23-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (26/02), as atividades do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, que terá competência específica para processar e julgar todos os procedimentos criminais, incluindo medidas cautelares, na jurisdição da Comarca de Fortaleza, relacionados ao Programa “Alerta Celular Ceará”.   Também estão incluídos na competência da […]

Comissões de Heteroidentificação do TJCE se preparam para avaliação de candidatos ao Exame Nacional da Magistratura

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• 23-02-2024

As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniram na noite dessa quinta-feira (22/02), por meio de videoconferência, para debater os detalhes e os procedimentos em relação ao Exame Nacional da Magistratura (Enam). Os grupos serão responsáveis pelas avaliações de autodeclaração de candidatos(as) negros(as) para o Enam. […]

Tribunal de Justiça recebe mais de 5 mil pagamentos de custas processuais via PIX

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• 22-02-2024

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu 5.320 pagamentos de custas processuais por meio do QR Code PIX, que representa 12,24% do total. O benefício, implementado em novembro do ano passado, tem o objetivo de proporcionar mais comodidade e segurança ao cidadão, que não precisa se dirigir a uma agência bancária para […]

Unidades de execução penal passam a utilizar linguagem simplificada para reduzir regressões de regime

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• 22-02-2024

Varas encarregadas pela execução penal, na Capital e Interior, estão adotando linguagem simplificada durante as audiências com apenados. O objetivo é evitar as pessoas beneficiadas com progressão para os regimes semiaberto e aberto voltem para o encarceramento em virtude da incompreensão das regras impostas por juízes. Com informações curtas e objetivas, auxiliadas por ilustrações, o […]

Justiça cearense lança campanha para incentivar o público a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário

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• 22-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quinta-feira (22/02), campanha para difundir o uso da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca aprimorar a prestação dos serviços judiciais por meio de um canal integrado e unificado. A Plataforma pode ser acessada diretamente no endereço: […]

TJCE regulamenta procedimentos de heteroidentificação de candidatos negros para Exame Nacional da Magistratura

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• 21-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos(as) negros(as) para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A medida consta na Portaria nº 354/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta quarta-feira (21/02). O documento também define a atuação das Comissões de Heteroidentificação no âmbito […]