Município de Independência deve reintegrar servidora demitida ilegalmente

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• 18-03-2013

O Município de Independência, a 309 km de Fortaleza, deve reintegrar a servidora pública A.L.B.S.A., demitida ilegalmente por suposto abandono de cargo. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, ela é servidora concursada desde 1997. Em janeiro de 2010, após conclusão de processo administrativo disciplinar, [&helli

Acusado de tentativa de homicídio qualificado será julgado nesta quarta-feira

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• 18-03-2013

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (20/03), às 13h30, Joceano de Sousa Oliveira. Ele é acusado de tentar matar Nelson Barbosa do Nascimento no dia 27 de janeiro de 2008. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime ocorreu por volta das 22h, na […]

Gabinete da desembargadora Adelineide Viana convida para lançamento de livro

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• 18-03-2013

O Gabinete da desembargadora Francisca Adelineide Viana, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), convida para o lançamento do livro “O Princípio da Dignidade Humana – Reflexões a partir da Filosofia de Kant”. A obra será lançada nesta quarta-feira (20/03), às 19h30, na Loja MegaStore 2, Shopping Center Iguatemi, em Fortaleza. O livro é de […]

Etufor deve revalidar cartão de gratuidade para transporte coletivo de aposentado

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• 18-03-2013

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A (Etufor) deve revalidar o cartão de gratuidade para transportes coletivos intermunicipais do aposentado M.M.N.. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o aposentado possui deficiência visual, o que dificulta a locomoção. Em agosto de 2008, ele recebeu […]

Plantão Judiciário garante funcionamento da Justiça no feriado de São José

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• 18-03-2013

O Poder Judiciário funcionará em regime de plantão nesta terça-feira (19/03), feriado estadual em homenagem ao Dia de São José, Padroeiro do Ceará. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no […]

Juizado do Torcedor registra 63 ocorrências durante jogo entre Ceará e Fortaleza no Castelão

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• 18-03-2013

O Juizado do Torcedor registrou 63 ocorrências durante a partida entre Ceará e Fortaleza, realizada nesse domingo (17/03), no estádio Castelão, na Capital. Os infratores foram autuados por provocarem tumulto, portarem fogos de artifício, drogas e pedras. Foram realizadas 20 transações penais, que consistem em acordo entre o infrator e o Ministério Público do Ceará […]

TJCE convoca candidatos para a prova oral do concurso de juiz substituto

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• 15-03-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15/03), a relação dos 46 candidatos aprovados na terceira etapa do concurso para juiz substituto estadual. Com a fase encerrada (inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotéc

Desembargadores participaram do seminário “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação”

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• 15-03-2013

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta sexta-feira (15/03), do seminário “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação (nº 12.527)”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). O evento ocorreu na Universidade de Fortaleza (Unifor) e também contou com a presença de juízes, professores, servidores públicos e

Presidente do TJCE participa de reunião com governador, corregedor nacional e presidente do TRT

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• 15-03-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, esteve reunido, nesta sexta-feira (15/03), com o governador do Estado, Cid Gomes, o corregedor nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão, e a desembargadora Roseli Mendes Alencar, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)- 7ª Região. O encontro ocorreu no Palácio […]

Assistência Militar do Poder Judiciário encaminha mais de 6 mil armas de fogo para destruição

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• 15-03-2013

A Assistência Militar do Poder Judiciário do Ceará encaminhou, nessa quarta-feira (13/03), 6.462 armas de fogo para serem destruídas. A medida atende à determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, conforme a Resolução nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os armamentos es