Juiz de Santa Quitéria autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo

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• 15-04-2013

O juiz Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, a 222 Km de Fortaleza, autorizou procedimento cirúrgico para retirada de feto anencéfalo (sem cérebro). Conforme a decisão, a gestação poderá ser interrompida, sem responsabilização penal da mãe e da equipe médica que vier a assisti-la. De acordo com os autos […]

Juiz da Comarca de Paracuru prorroga correição interna até o dia 26 de abril

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• 15-04-2013

O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, titular da Vara Única da Comarca de Paracuru, distante 89 km de Fortaleza, prorrogou, até o próximo dia 26, a realização de correição interna, inicialmente estabelecida para o período de 1º a 12 de abril. A medida consta na Portaria nº 9/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira […]

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 6 mil para operário

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• 15-04-2013

O Banco do Brasil S/A deve pagar R$ 6 mil de indenização para o operário J.I.S., que teve descontos indevidos em conta corrente. A decisão é do juiz Antônio Cristiano Carvalho Magalhães, da Comarca de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3645-59.2011.8.06.178/0), J.I.S. se dirigiu ao banco em janeiro de 2011 […]

Diretoria do Fórum apresenta ferramentas de gestão para juízes das Varas da Fazenda Pública

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• 12-04-2013

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua está desenvolvendo ferramentas de gestão para otimizar o desempenho das unidades judiciárias da Capital. As ações foram apresentadas, nessa quinta-feira (11/04), a juízes e diretores de secretaria das Varas da Fazenda Pública, primeiras unidades a serem contempladas com a iniciativa. O diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Ro

TJCE promoverá durante Clássico-rei deste domingo sensibilização pela não violência contra a mulher

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• 12-04-2013

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoverá campanha de sensibilização durante o jogo entre Fortaleza e Ceará. O Clássico-rei, válido pelo Campeonato Cearense, será neste domingo (14/04), às 16h, na Arena Castelão. Na ocasião, os jogadores irão

Inscrições para agentes de proteção voluntários continuam abertas até a próxima sexta-feira

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• 12-04-2013

Seguem até a próxima sexta-feira (19/04) as inscrições para seleção de agentes de proteção voluntários da Infância e da Juventude da Capital. Os interessados podem se inscrever gratuitamente, das 8h às 17h, no Fórum Clóvis Beviláqua ou no posto do Juizado situado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé. A função

Juiz condena acusado de estupro em Lavras da Mangabeira a mais de 14 anos de prisão

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• 12-04-2013

O juiz David Fortuna da Mata condenou o lavador de carros Paulo Vasques Loureiro a 14 anos e cinco meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de estuprar criança de oito anos, no Município de Lavras da Mangabeira, distante 417 km de Fortaleza. De acordo com a denúncia do Ministério Público do […]

Hospital São Mateus deve pagar R$ 20 mil por não aplicar medicação em vítima de AVC

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• 12-04-2013

O Hospital São Mateus Ltda. deve pagar R$ 20 mil de indenização à aposentada I.O.L. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, I.O.L. foi encaminhada ao hospital, em janeiro de 2009, com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O médico confirmou a enfermidade e a […]

“Judiciário em Evidência” debate a lei dos crimes virtuais que entrou em vigor no início deste mês

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• 12-04-2013

A lei que tipifica como crimes a invasão de dispositivos eletrônicos e a divulgação de dados sem permissão será debatida no “Judiciário em Evidência” da próxima semana. O programa é exibido toda segunda-feira, às 14h30, na TV Fortaleza (canal 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). Em vigor desde o dia 3 […]

3º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza reduz 22% do acervo de processos em um mês

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• 12-04-2013

A 3ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, que tem à frente a juíza Maria Cristiane Costa Nogueira, reduziu em 22% o acervo processual somente no mês de março. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Juizado, localizado no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, foram proferidas 131 sentenças, 645 […]