Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização

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• 03-07-2013

O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. deve pagar indenização por ofertar curso técnico de Enfermagem sem autorização dos órgãos competentes. A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da Vara Única de São Luís do Curu, a 96 quilômetros da Capital, estabeleceu o valor de R$ 5.845,00 a ser pago pelo Instituto […]

Americanas.com deve pagar indenização de R$ 6,2 mil por cobrança indevida

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• 03-07-2013

A Americanas.com (B2W – Companhia Global de Varejo) deve pagar R$ 6.290,76 por cobrança indevida à autônoma I.M.M.N.V. A decisão é do juiz João Dantas Carvalho, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, distante 194 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1165-45.2007.8.06.0115), em dezembro de 2006, I.M.M.N.V. foi […]

Companhia aérea deve reembolsar valor de passagem e indenizar advogada

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• 03-07-2013

O juiz José Mauro Lima Feitosa, respondendo pela Comarca de Assaré (a 502 km de Fortaleza), condenou a Passaredo Transportes Aéreos Ltda. a ressarcir valor de passagem e a indenizar em R$ 2 mil a advogada S.C.N. Ela cancelou o ticket, mas não foi reembolsada pela empresa aérea. Segundo os autos, em julho de 2012, […]

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal julgam 1.848 processos no 1º semestre

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• 03-07-2013

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.848 processos no primeiro semestre deste ano. A estatística foi divulgada pela Secretária do órgão colegiado nesta quarta-feira (03/07). As ações com maior número de incidência são habeas corpus (811), apelação crime (623) e conflito de jurisdiç&atild

Tribunal de Justiça do Ceará empossará 35 juízes nesta quinta-feira

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• 02-07-2013

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossará no cargo de juiz substituto, na tarde desta quinta-feira (04/07), 35 candidatos aprovados no último concurso público. A nomeação deles foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 18 de junho. Os novos magistrados já sabem onde irão atuar. Eles foram [&hellip

Comarca de Icó ganha reforço de magistrados e servidores durante o mês de julho

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• 02-07-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido, designou grupo de magistrados e servidores para prestar serviços na Comarca de Icó (distante 358 km da Capital), entre os dias 8 e 22 de julho deste ano. Os trabalhos serão supervisionados pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Sales Neto. A […]

Costureira que recebeu produtos defeituosos ganha direito de receber R$ 5 mil de indenização

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• 02-07-2013

A Casa do Vidro Representações e Serviços deve pagar indenização de R$ 5 mil por entregar produtos defeituosos à costureira M.L.O.T. A decisão é da juíza Gesília Pacheco Cavalcanti, da 2ª Vara da Comarca de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos, em 6 dezembro de 2011, M.L.O.T. comprou guarda roupa de vidro, […]

Comissão do TJCE recebe sugestões de sentenças que farão parte da obra “Direito Vivo”

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• 02-07-2013

A comissão responsável pela Coleção Direito Vivo, da Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está recebendosugestõesde sentenças proferidas por magistrados de 1º e 2° Graus do Estado. O objetivo é compor o segundo volume da obra, que terá uma coletânea de decisões nas áreas cível e criminal. As propostas podem ser enviadas at&e

Empresa de telefonia deve pagar R$ 2 mil de indenização para vítima de fraude

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• 02-07-2013

A Vivo S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil para R.L.D.S., vítima de fraude. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. Conforme os autos, em junho de 2012, R.L.D.S. recebeu notificação informando que estava com o […]

Universidade deve pagar R$ 24 mil por não fornecer diplomas para alunos que concluíram curso

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• 02-07-2013

A Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi condenada a pagar indenização de R$ 24 mil por negar diploma de conclusão de curso para oito alunos. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, os estudantes foram impedidos de receber o certificado do curso de […]