Comerciante preso em flagrante por tráfico de drogas é condenado a mais de seis anos de prisão

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• 01-08-2013

O comerciante Cirineu Ferreira Rodrigues foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão. A decisão é do juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, distante 319 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 3049-63.2013.8.06.0127), o acusado foi preso em 24 de março deste ano. […]

Cursos de treinamento de mídia para magistrados serão realizados na Esmec e na Justiça Federal

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• 01-08-2013

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai sediar, neste sábado (03/08) e domingo (04/08), o curso de Treinamento de Mídia para Magistrados, promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). Haverá uma turma no sábado e outra diferente no domingo. Nos dois dias, o treinamento será ministrado das 9h às 18h. O objetivo é […]

Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte passará por correição interna de 5 a 9 de agosto

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• 01-08-2013

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte, distante 493 km de Fortaleza, passará por correição interna entre os dias 5 e 9 de agosto deste ano. A medida atende à determinação do juiz José Mauro Lima Feitosa, titular da unidade. De acordo com a Portaria nº […]

5ª Câmara Cível condena Estado do Ceará a pagar conserto de veículo atingido por viatura policial

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• 01-08-2013

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização material pelos danos em veículo atingido por viatura da Polícia Militar. Nessa quarta-feira (31/07), o colegiado manteve sentença que fixou a reparação em R$ 2.307,31. Segundo os autos, no dia 2 de fevereiro de 2010, o veículo de […]

Diarista ganha na Justiça direito à indenização após ter dente extraído de forma incorreta

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• 31-07-2013

A Odonto System Serviços Odontológicos Ltda. foi condenada a pagar R$ 8 mil para a diarista N.B.B., que teve um dente extraído de forma incorreta. A extração provocou uma pequena deformação (fenda) no rosto da paciente. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relator o desembargador Francisco […]

Banco General Motors deve pagar R$ 20 mil pelos danos morais causados a guia turístico

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• 31-07-2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco General Motors S/A pague indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao guia turístico C.M.O. Ele teve o nome inscrito no Serasa devido a supostas dívidas junto à instituição financeira. De acordo com os autos, o guia […]

Acusado de assaltar casa na Praia do Futuro tem pedido de liberdade negado

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• 31-07-2013

Luís Paulo Batista da Silva, acusado da assaltar casa no bairro Praia do Futuro, em Fortaleza, teve pedido de liberdade negado. A decisão, proferida nessa terça-feira (30/07), é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com a denúncia, no dia 11 de fevereiro deste ano, ele e outros dois […]

Transportadora deve continuar pagando pensão mensal a filho de vítima de acidente trânsito

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• 31-07-2013

A Transportadora Sonymar Ltda. deve pagar pensão alimentícia no valor de 2/3 do salário mínimo a I.L.P., filho de caminhoneiro que morreu após acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (31/07), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o caminhoneiro estacionou o veículo no meio-fio da […]

Ouvidoria Geral da Justiça do Ceará recebe mais de 2.400 manifestações no primeiro semestre de 2013

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• 31-07-2013

A Ouvidoria Geral do Judiciário do Ceará registrou, nos primeiros seis meses deste ano, 2.402 manifestações. Os dados representam acréscimo de 20,88%,em comparação com o mesmo período de 2012. Os casos são relacionadas à tramitação de processos e outros dados relacionados às comarcas (823), pedidos de informação (756), reclamaçõe

Indústria de rações é condenada a pagar mais de R$ 14 mil por protestar título indevidamente

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• 31-07-2013

A Dispa – Indústria de Rações S/A deve pagar R$ 14.431,60 ao engenheiro agrônomo A.C.N., que pagou dívida, mas teve o título protestado. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme o processo (n° 0410198-40.2010.8.06.0001), em novembro de 2009, o engenheiro adquiriu produtos da [&