Centro de Solução de Conflitos realiza mutirão envolvendo ações do Seguro Obrigatório DPVAT

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• 19-11-2013

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando mutirão de conciliação com processos envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A força-tarefa teve início nessa segunda-feira (18/11)e segue até sexta, dia 22, no horário

Camed é condenada a pagar indenização por negar cirurgia a estudante com apendicite aguda

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• 19-11-2013

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar procedimento cirúrgico ao estudante I.M.S. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, o estudante era usuário do plano de saúde desde novembro de […]

Desembargador Washington Araújo e juíza Fátima Loureiro receberão Troféu Forças Vivas 2013

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• 19-11-2013

O desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a juíza Fátima Loureiro, ouvidora do Fórum Clóvis Beviláqua e titular da 18ª Vara de Família, serão homenageados, nesta quarta-feira (20/11), às 19h, com o Troféu Forças Vivas 2013. A honraria será entregue

Justiça condena Estado a pagar R$ 100 mil à família de detento morto em presídio

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• 19-11-2013

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil à família do detento R.D.R., assassinado por outros presos dentro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. […]

Estado deve indenizar pais de criança atingida por bala perdida durante tiroteio

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• 19-11-2013

O Estado do Ceará deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para os pais de criança atingida por uma bala perdida durante tiroteio entre policiais e bandidos. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, em 5 de março de 2001, F.O.N.M. […]

TAM deve pagar R$ 15 mil de indenização para arquiteta que teve bagagem extraviada

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• 19-11-2013

A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil à arquiteta C.M.G.B., que teve a bagagem extraviada quando retornava de viagem ao exterior. A decisão é da juíza Flávia Pessoa Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo o processo (nº 10159-75.2013.8.06.0075/0), no dia […]

Empresa deve indenizar cliente por não entregar apartamento no prazo

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• 19-11-2013

A Urbanística Brasilis Desenvolvimento Imobiliário Ltda. deve pagar indenização, por danos morais, de R$ 8 mil por não entregar o apartamento da médica M.D.F.C. no prazo fixado. A empresa terá também de ressarcir à consumidora valores gastos com aluguel. A decisão é do juiz Onildo Antonio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível do […]

Tribunal de Justiça recebe a visita de estudantes da rede municipal de ensino

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• 19-11-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta terça-feira (19/11), a visita de 53 alunos do 6º e 7º ano, das escolas municipais Professor José Militão Albuquerque e Professora Raimunda Félix de Alcântara, localizadas nos bairros Conjunto Ceará e Messejana, respectivamente, em Fortaleza. Eles assistiram a vídeo institucional sobre a história e a estrutura [&helli

Empresa de ônibus é condenada a pagar pensão e indenizar família de vítima de acidente

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• 19-11-2013

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação São Vicente S/A a pagar indenização de R$ 50 mil para esposa e filha do gerente comercial F.L.P., vítima de atropelamento. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal de R$ 855,53. A decisão teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia […]

Desembargador Francisco Lincoln Araújo assume interinamente a Presidência do TJCE

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• 18-11-2013

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assumiu, interinamente, nesta segunda-feira (18/11), a Presidência da Corte de Justiça estadual, em decorrência da viagem do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido a Belém, no Pará. O presidente participará, até esta terça-feira (19/11), do VII Encontro Nac