Banco do Brasil é condenado a indenizar professora universitária vítima de estelionato

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• 17-07-2014

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 10 mil de danos morais para professora universitária vítima de estelionato. Também determinou a restituição em dobro de valores sacados indevidamente da conta dela. A decisão teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. […]

Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais

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• 16-07-2014

O empreendimento São Luiz de Cinemas EPP (Centerplex) não pode impedir a entrada, em todas as suas salas de exibição, de consumidores que adquiram produtos iguais ou similares aos também vendidos nas lanchonetes da empresa, independentemente da embalagem ou marca. A decisão é da juíza Carla Susiany Alves de Moura, titular da 3ª Vara Cível […]

Desembargador Clécio Aguiar de Magalhães assume a Presidência da 5ª Câmara Cível

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• 16-07-2014

O desembargador Clécio Aguiar de Magalhães assumiu, nesta quarta-feira (16/07), a Presidência da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em substituição ao desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, aposentado no último dia 7. O magistrado integra o colegiado desde novembro de 2009. Ao presidir a primeira sessão, o desembargador Clécio disse qu

Desembargadores da 2ª Câmara Cível julgam 532 processos em 23 sessões

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• 16-07-2014

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 532 processos de pauta e extrapauta em 23 sessões ordinárias realizadas no primeiro semestre deste ano. As reuniões do colegiado ocorreram de 8 de janeiro a 25 de junho. De acordo com a estatística divulgada pela Secretaria da Câmara, foram julgadas 174 apelações […]

Grupo de Apoio às Comarcas do Interior realiza encontro em Quixadá nesta quinta-feira

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• 16-07-2014

O Grupo de Trabalho para Apoio às Comarcas do Interior promove, nesta quinta-feira (17/07), reunião com os magistrados da 3ª e 4ª Zonas Judiciárias, em Quixadá, a 158 km de Fortaleza. A abertura dos trabalhos será feita às 9h, pelo coordenador titular do grupo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, e pelo coordenador suplente, desembargador Paulo […]

Corregedoria Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário

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• 16-07-2014

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará enviou aos cartórios um Manual Técnico de Preservação e Conservação de Documentos Extrajudiciais. Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de técnicos da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional, o guia traz orientações sobre preservação, conservação pre

Empresa São Benedito deve indenizar em R$ 100 mil por morte de passageiro na BR-116

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• 16-07-2014

A Empresa São Benedito Ltda. foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização pela morte de passageiro na BR-116. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, o acidente ocorreu no dia 9 de julho de […]

Município de Crato é condenado a pagar indenização aos pais de vítima de acidente em ponte

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• 16-07-2014

O Município de Crato, a 527 km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 30.400,00 e pensão aos pais de jovem que morreu ao cair de ponte. A decisão, proferida nessa terça-feira (15/07), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o acidente ocorreu no dia 9 de […]

Comissão do TJCE analisa propostas para aperfeiçoar informatização dos processos

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• 16-07-2014

A Comissão Permanente de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida com as secretarias de Tecnologia da Informação (Setin) e Judiciária (Sejud) nessa terça-feira (15/07). O encontro teve o objetivo de apresentar propostas para aperfeiçoar a informatização dos processos. Na ocasião, foi proposta a criação de normas para discipli

Divulgado resultado final da prova discursiva do cargo de Analista Judiciário – Execução de Mandados

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• 15-07-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta terça-feira (15/07), no Diário da Justiça Eletrônico, o resultado final na prova discursiva e a convocação para avaliação de títulos do cargo de Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Execução de Mandados. A lista com os nomes dos aprovados em ordem alfab&