A Comissão Permanente de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida com as secretarias de Tecnologia da Informação (Setin) e Judiciária (Sejud) nessa terça-feira (15/07). O encontro teve o objetivo de apresentar propostas para aperfeiçoar a informatização dos processos.

Na ocasião, foi proposta a criação de normas para disciplinar a visualização de processos na Justiça de 1º Grau, por meio da Internet, em conformidade com a Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais em meio eletrônico.

Também analisaram a possibilidade de tornar obrigatório o peticionamento eletrônico na Justiça de 2º Grau, com o intuito de acelerar o trâmite processual. Foi debatida ainda a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para comarcas do Interior.

Participaram da reunião o desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, presidente da Comissão; o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua; Francisco Moacir da Silva Medeiros Júnior, secretário de Tecnologia da Informação; e Maria Carmen de Lima Martins Pinto, secretária Judiciária.

Estiveram presentes ainda os servidores Pedro Alves Cavalcante, diretor da Divisão de Apoio Administrativo da Sejud; Marcus Vinícius Rocha, diretor da Divisão de Sistemas e Métodos da Setin; Francisco Gomes Júnior, chefe de Serviço de Organização e Métodos; Raimundo Nonato Bezerra França, do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua; e Francisco Clavio Saraiva Nunes, assessor jurídico da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

COMISSÃO

A Comissão Permanente de Informática está prevista no artigo 48, do Regimento Interno do TJCE. Tem como competência incentivar o incremento e a atualização da infotecnologia em todos os órgãos e serviços do Tribunal, bem como supervisionar os sistemas de gerenciamento dos dados, pesquisas e controle de processos judiciais e administrativos.