Estudante transexual ganha direito de alterar o nome e gênero

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• 21-10-2015

O juiz Herick Bezerra Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Nova Olinda (a 546 km de Fortaleza), julgou procedente pedido de retificação em registro civil de estudante transexual. Com a medida, ele poderá alterar em cartório o nome e o gênero no documento de nascimento. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19/10). O […]

Desembargador Filgueira Mendes recebe representantes da Defensoria Pública

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• 21-10-2015

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, no exercício da Presidência, recebeu, nesta quarta-feira (21/10), a defensora pública geral do Estado, Andréa Coelho. Também estiveram presentes o assessor de relacionamento da Defensoria Pública, Francisco Rubens, e o assessor de desenvolvimento institucional, Thiago Tozzi. O objetivo da visita […]

Justiça condena a mais de 11 anos de prisão acusados de praticar assaltos em Fortaleza

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• 21-10-2015

O juiz Henrique Jorge Granja de Castro, titular da 8ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou Edson Ferreira dos Santos e José Jackson de Oliveira pela prática de roubos com emprego de arma de fogo. O primeiro foi condenado a 12 anos de prisão e o segundo a 11 anos e nove meses de reclusão. A […]

Ex-prefeito de Iracema é condenado a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade

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• 21-10-2015

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Iracema, Otacílio Beserra Meneses, a pagar multa de R$ 30 mil por contratar irregularmente parentes de servidores concursados. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21/10), teve como relatora […]

Magistrados cearenses representarão a Justiça estadual no Fórum Nacional de Mediação

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• 21-10-2015

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participa, nesta quinta-feira (22/10), do 2º Encontro do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). O evento ocorrerá na Escola Paulista da Magistratura (EPM), em São Paulo, e prossegue até a […]

2ª Câmara Criminal mantém condenação de acusadas de traficar drogas

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• 21-10-2015

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de Taiane Sousa Nascimento e Vanessa Gomes Serrão, que deverão cumprir nove anos e dez meses de reclusão e onze anos de prisão, respectivamente. As duas são acusadas de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão teve como […]

Alunos de escola estadual visitam o Tribunal de Justiça

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• 21-10-2015

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quarta-feira (21/10), estudantes da Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria Margarida de Castro, localizada no bairro Conjunto Esperança, na Capital. A visita faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, que prevê a implantação de projeto de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos […]

Presidente do TJCE participa de Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

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• 21-10-2015

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, participa, nesta quarta-feira (21/10), do 105º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça que acontece no Rio Janeiro. Até o próximo dia 24, serão discutidos temas de relevância para o Judiciário nacional. Ao final do evento, será redigida a “Carta do Rio de […]

Vítima de choque elétrico deve receber R$ 60 mil de indenização

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• 20-10-2015

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 60 mil de indenização para agricultor que perdeu a esposa e quase morreu por causa de curto-circuito na rede elétrica de sua residência. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior, durante mutirão realizado na 2ª Vara da Comarca […]

Servidores são capacitados para trabalhar nas secretarias judiciárias

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• 20-10-2015

Servidores das novas secretarias judiciárias de Primeiro Grau de Fortaleza iniciaram, nesta terça-feira (20/10), três treinamentos sobre o Sistema de Automação das Justiça (SAJ). As aulas seguem até o próximo dia 22, na Seção de Capacitação do Fórum. Cada curso tem duração de 3h/aula. Os analistas de suporte do Departamento de Informática do Fórum, Jonathas […]