Criada comissão para intermediar negociações com representantes das categorias de servidores

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• 19-01-2016

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, criou uma comissão que irá representar a Presidência em reuniões com representantes das categorias dos servidores do Judiciário estadual. O objetivo é manter diálogo permanente e intermediar as negociações com os dirigentes das entidades. A comissão é composta por um consultor jurídico, pelos […]

Juiz César Belmino será o novo corregedor de presídios de Fortaleza

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• 19-01-2016

A partir do próximo dia 8 de fevereiro, o juiz César Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execuções Penais, assume a Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza. Ele vai substituir o atual corregedor, juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execuções Penais. O mandato é de 12 […]

Caminhoneiro preso ilegalmente deve receber R$ 15 mil de indenização

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• 19-01-2016

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 15 mil de indenização moral para caminhoneiro que foi preso ilegalmente. Segundo o magistrado, a prisão indevida causou aflições e angústia pela perda da liberdade e pela imagem perante a […]

Definidas normas para tramitação de inquéritos na Comarca de Mombaça

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• 19-01-2016

O juiz Saulo Gonçalves Santos, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, determinou que todos os inquéritos policiais deverão, primeiro, ser remetidos à referida unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independentemente de despacho judicial. A iniciativa tem como objetivo buscar diminuir o número de […]

TIM é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida

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• 19-01-2016

A TIM Celular deverá pagar indenização moral de R$ 8 mil para agricultor que teve o nome inscrito ilegalmente em cadastro de inadimplentes. A decisão é do juiz auxiliar Magno Rocha Thé Mota, da Comarca de Pereiro (a 328 Km da Capital). Segundo o magistrado, os fatos alegados pela vítima são considerados verdadeiros. “Não há […]

Justiça determina que Estado providencie cirurgia para paciente com risco de cegueira

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• 19-01-2016

O Estado do Ceará deve providenciar a realização de cirurgia de deslocamento de retina nos dois olhos de uma dona de casa que corre o risco de ficar cega. O procedimento, em caráter de emergência (no máximo em cinco dias, a contar da intimação), deve ocorrer em hospital da rede pública ou particular, às custas […]

TJCE reduz em 41,33% taxa de congestionamento em 2015

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• 19-01-2016

A taxa de congestionamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi reduzida, ao longo de 2015, em 41,33%. Conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao […]

Enquete TJCE: 62% dos consumidores sabem que lista abusiva de material escolar pode ser denunciada

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• 18-01-2016

Os direitos do consumidor na hora da compra de material escolar é tema de enquete promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dos 53 participantes, 62% indicaram saber que podem denunciar ao Procon/Decon pedidos abusivos das listas entregues pelas escolas. O Procon Fortaleza, em outubro de 2015, divulgou lista de itens de material escolar […]

Estado deve pagar tarifa de energia para família de criança com Síndrome de West

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• 18-01-2016

O Estado do Ceará foi condenado a custear as contas de energia elétrica da família de um garoto diagnosticado com Síndrome de West. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Para o magistrado, o Estado é obrigado a custear as despesas necessárias ao tratamento […]

Fórum realiza curso sobre intimação eletrônica para promotores e defensores públicos

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• 18-01-2016

Promotores de Justiça e defensores públicos da área criminal participaram, nesta segunda-feira (18/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, de treinamento sobre intimação eletrônica. O curso visa a implantação da intimação eletrônica de promotores e defensores nas varas criminais, de Audiência de Custódia, Júri, Trânsito, Execuções Fiscais e Penais, Penas Alternativas e Habeas Corpus e Juizado de […]