Portaria regulamenta autorização de entrada e saída de apenados de unidades de Fortaleza

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• 12-05-2016

O juiz corregedor de presídios de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, expediu Portaria (nº 05/2016) regulamentando a competência sobre a autorização do ingresso ou saída de presos e internos oriundos da Capital e do Interior do Estado em unidades prisionais sob a jurisdição das Varas de Execuções Penais (VEP) de Fortaleza. Segundo o documento, a […]

4ª Vara Criminal de Fortaleza realizará inspeção interna

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• 12-05-2016

A juíza titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza, Rosilene Tabosa Ferreira Facundo, determinou a realização de inspeção interna na unidade. A ação terá início às 8h da próxima segunda-feira (16/05) e será finalizada às 15h do dia 31 de maio. A medida consta na Portaria nº 2/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira […]

Servidora é homenageada pelos 40 anos dedicados ao Judiciário

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• 11-05-2016

A servidora Maria Madalena Marques Andrade, lotada na Secretaria Judiciária Única das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, foi homenageada na tarde desta quarta-feira (11/05) pelos 40 anos de dedicação ao Poder Judiciário. O evento ocorreu em auditório do Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, Madalena recebeu uma moldura com elogio funcional do diretor do Fórum, […]

9º Juizado Especial de Fortaleza passará por inspeção nesta quinta-feira

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• 11-05-2016

O juiz José Evandro Nogueira Lima Filho, titular do 9º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, determinou a realização de inspeção na unidade judiciária, localizado na Faculdade 7 de Setembro (FA7). O trabalho ocorrerá nesta quinta-feira (12/05), a partir das 9h e com término previsto para as 17h30. A medida consta na Portaria […]

Desembargadores mantêm preso acusado de traficar drogas na Capital

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• 11-05-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para José Tiago Menezes Vasconcelos, acusado de tráfico de drogas na comunidade do “Oitão Preto”, no Centro de Fortaleza. O processo teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. Consta nos autos que, em novembro de 2015, policias militares viram […]

Comarca de Caridade programa mutirão de conciliação com processos do Seguro DPVAT

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• 11-05-2016

O juiz Saulo Belfort Simões programou para 6 de junho a realização do I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação envolvendo processos referentes ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) da Comarca de Caridade, a 100 km de Fortaleza. De acordo com o magistrado, que é titular da Comarca, […]

Senhas de processos das Varas de Família de Fortaleza serão fornecidas no Telejustiça

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• 11-05-2016

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, determinou que as solicitações de senhas de visualização de processos judiciais das Varas de Família de Fortaleza, emitidas pelas Secretarias Judiciárias II e III, deverão, a partir do próximo dia 16, ser feitas diretamente ao serviço Telejustiça, localizado no Fórum. Tratando-se de processo […]

Juíza de Assaré regulamenta recebimento de presos na Comarca

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• 11-05-2016

A juíza Carliete Roque Gonçalves Palácio, titular da Comarca de Assaré, determinou a regulamentação do recebimento de presos de outras jurisdições na unidade prisional do Município, distante 502 km de Fortaleza. Segundo a Portaria nº 5/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (09/05), só será admitido preso de outra comarca com a expressa autorização […]

Policial militar preso com cocaína tem negado habeas corpus

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• 10-05-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (10/05), habeas corpus para o policial militar Josias Bezerra da Silva, preso em flagrante com 1 kg de cocaína próximo ao Município de Beberibe, distante 83 km de Fortaleza. O relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, destacou que a […]

Cliente que teve o nome negativado ilegalmente deve receber R$ 10 mil de indenização

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• 10-05-2016

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMC S/A a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a cliente que teve o nome inscrito indevidamente no cadastro de restrição ao crédito (Serasa). A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (10/05). Segundo o relator do processo, […]