Comarca de Araripe vai reativar Conselho da Comunidade

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• 09-06-2016

O juiz André Luís Parizio Maia Paiva, que responde pela Vara Única da Comarca de Araripe, determinou a reativação do Conselho da Comunidade no município, localizado a 505 km de Fortaleza. O magistrado considera que o efetivo funcionamento do órgão neutraliza os efeitos danosos da marginalização e segregação, além de servir de meio auxiliar na […]

Juizado do Torcedor fará plantão neste domingo durante jogo entre Fortaleza e Cuiabá

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• 09-06-2016

O Juizado do Torcedor atuará neste domingo (12/06), durante o jogo entre Fortaleza e Cuiabá (MT), que ocorrerá a partir das 19h, na Arena Castelão. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro. O plantonista será o juiz José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza. Serão atendidos casos de menor potencial […]

Negado pedido de liberdade para acusado de tráfico de drogas

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• 09-06-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Façanha Torres da Cunha. Ele é acusado de tráfico de drogas e associação para tráfico no Município de Granja (a 352 km da Capital). A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins. Segundo a magistrada, a prisão […]

Casal que perdeu filho por negligência médica receberá R$ 30 mil de indenização

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• 08-06-2016

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Caucaia a pagar R$ 30 mil de indenização moral para casal que perdeu o filho por negligência médica. A decisão foi preferida nessa terça-feira (07/06). Segundo o relator do caso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, “o médico […]

Estado deve pagar R$ 50 mil para família de agricultor que praticou suicídio em cadeia

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• 08-06-2016

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 50 mil para família de agricultor que praticou suicídio na Cadeia Pública do Município de Assaré, localizado a 462 km de Fortaleza. A decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (08/06), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Mulher presa com droga destinada a detento da CPPL de Caucaia é condenada a oito anos de prisão

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• 08-06-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Tráfico de Fortaleza, condenou a ré Elisabete da Costa Aguiar por tráfico de drogas. Ela teve a pena fixada em oito anos de reclusão por portar 165g de maconha que, segundo ela, seria destinada a um detento da Casa de Privação Provisória (CPPL) […]

Mediação e conciliação são temas de palestra para universitários no Fórum

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• 08-06-2016

“O Poder Judiciário na construção da paz social: a conciliação e a mediação judicial”. Este foi o tema da palestra proferida nessa terça-feira (07/06) no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram cerca de 30 alunos do 1º semestre do curso de Direito da Faculdade Estácio/FIC. A explanação foi feita pelo supervisor do Centro Judiciário de Solução de […]

Itaú é condenado a pagar R$ 10 mil por negativar indevidamente nome de consumidora

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• 08-06-2016

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú S/A ao pagamento de indenização moral de R$ 10 mil para consumidora que teve o nome incluído ilegalmente em cadastro de proteção ao crédito. A decisão teve como relatora a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. Segundo a magistrada, “ficou evidenciado […]

Dona de casa que teve procedimentos cirúrgicos negados deve ser indenizada

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• 08-06-2016

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed de Fortaleza – Sociedade Cooperativa Médica Ltda a pagar dano moral de R$ 10 mil para dona de casa que teve cirurgias negadas. Além disso, deve arcar com todas as despesas necessárias aos procedimentos, inclusive honorários do cirurgião e do anestesista. […]

Construtora é condenada a pagar R$ 132 mil por não entregar imóvel no prazo

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• 07-06-2016

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa segunda-feira (06/06), que a Pedra Azul Construções Ltda deve pagar R$ 132 mil para casal que não recebeu imóvel no prazo estipulado em contrato. Para o relator do caso, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, ficou caracterizado o inadimplemento contratual, “o que implica […]