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Porto Freire deve pagar R$ 32,7 mil por não entregar imóvel para cliente

Porto Freire deve pagar R$ 32,7 mil por não entregar imóvel para cliente

  • 1931 Visualizações
  • 23-06-2016
A Porto Freire Engenharia e Incorporação deverá pagar indenização material e moral de R$ 32.763,96 por não entregar apartamento a cliente. Além disso, teve rescindido o contrato de compra e venda do imóvel. A decisão, proferida nessa quarta-feira (22/06), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do […]
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Secretaria Judiciária de Primeiro Grau III tem novos coordenador e supervisora

Secretaria Judiciária de Primeiro Grau III tem novos coordenador e supervisora

  • 2779 Visualizações
  • 22-06-2016
A servidora Eunice Clécia Colares Rodrigues assumiu a supervisão da Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau de Jurisdição III na última sexta-feira (17/06). Já o servidor Francisco Gilberto Brito Teixeira assumiu como coordenador da referida Secretaria, que atende da 10 à 18ª Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. “Eu encontrei na Secretaria servidores muito […]
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Juiz condena a mais de 85 anos de prisão réu que estuprou menores de idade

Juiz condena a mais de 85 anos de prisão réu que estuprou menores de idade

  • 2788 Visualizações
  • 22-06-2016
O réu Milton de Sousa Santos foi condenado a 85 anos e seis meses de prisão por estuprar enteada e sobrinho menores de idade. A decisão, proferida nessa segunda-feira (20/06), é do juiz Mikhail de Andrade Torres, da Vara Única de Monsenhor Tabosa, distante 320 km de Fortaleza. Para o magistrado, ficaram comprovadas a “tipicidade […]
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Funcionários de loja agredidos por guardas municipais serão indenizados

Funcionários de loja agredidos por guardas municipais serão indenizados

  • 1504 Visualizações
  • 22-06-2016
O Município de Fortaleza deve pagar indenização moral de R$ 10 mil para dois funcionários que foram agredidos e algemados por guardas municipais durante abordagem em loja na qual trabalhavam. A decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (22/06), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a relatora do caso, […]
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Desembargadora Iracema Vale será homenageada nesta quinta no TCM

Desembargadora Iracema Vale será homenageada nesta quinta no TCM

  • 1395 Visualizações
  • 22-06-2016
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, será homenageada nesta quinta-feira (23/06), às 10h, com a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa. A entrega da comenda ocorrerá no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Centro Administrativo do Cambeba. A condecoração faz parte da comemoração do 62º […]
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Justiça suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim

Justiça suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim

  • 1726 Visualizações
  • 21-06-2016
O juiz Antônio Washington Frota, da 2ª Vara de Camocim, determinou, em antecipação de tutela, a indisponibilidade de quatro imóveis localizados em terrenos de marinha, que pertencem à União. Os bens são objeto de uma ação de partilha e estariam compreendidos nas áreas conhecidas como “Ilha do Amor”, “Ilha do Meio”, “Salina São Pedro”. O […]
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Juizado do Torcedor atuará nesta terça durante jogo entre Ceará e Oeste

Juizado do Torcedor atuará nesta terça durante jogo entre Ceará e Oeste

  • 1248 Visualizações
  • 21-06-2016
O Juizado do Torcedor estará presente nesta terça-feira (21/06), durante a partida entre Ceará e Oeste (SP), pelo 1º turno do Campeonato Brasileiro. O jogo ocorrerá às 19h15, na Arena Castelão, em Fortaleza. À frente do plantão estará a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e […]
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