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Justiça condena concessionária Guarautos a pagar indenização por venda de carro com defeito

Justiça condena concessionária Guarautos a pagar indenização por venda de carro com defeito

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a concessionária Guarautos Veículos e Peças a pagar R$ 49.250,00 de indenização para servidor público que comprou veículo zero quilômetro com defeito. A decisão foi proferida nesta terça-feira (12/07). Segundo a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, relatora do processo, ficou […]
TJCE determina suspensão de expediente em algumas Varas do Interior e Região Metropolitana

TJCE determina suspensão de expediente em algumas Varas do Interior e Região Metropolitana

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a suspensão, entre os meses de julho a outubro deste ano, do expediente forense em algumas Varas do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo é a implantação do sistema de Processo Judicial eletrônico (Pje). Nesse período, ficarão suspensos os prazos processuais e os judiciais. […]
Juiz define normas para tramitação de inquéritos policiais na 1ª Vara de Camocim

Juiz define normas para tramitação de inquéritos policiais na 1ª Vara de Camocim

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim, Saulo Gonçalves Santos, determinou que inquéritos policiais sejam enviados à Secretaria da unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de despacho judicial. A determinação foi publicada por meio da Portaria nº 05/2016, publicada no Diário da […]
8ª Câmara Cível julga 1.197 processos no primeiro semestre de 2016

8ª Câmara Cível julga 1.197 processos no primeiro semestre de 2016

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.197 processos durante as 23 sessões realizadas entre 7 de janeiro e 30 junho de 2016. A Estatística da Secretaria da Câmara indica que foram julgados 56 processos em janeiro, 192 em fevereiro, 155 em março; 154 em abril; 312 em […]
Presidência do TJCE se reúne com Sindicatos  e assegura pagamento da isonomia salarial

Presidência do TJCE se reúne com Sindicatos e assegura pagamento da isonomia salarial

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, esteve reunida na tarde desta segunda-feira (11/07) com representantes dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE) e dos Servidores do Poder Judiciário cearense (Sindjustiça). Na ocasião, a magistrada destacou que sempre procura “ser o mais transparente possível, sempre atuando com uma administração participativa”. […]
Participantes da enquete do TJCE não são a favor da devolução dos benefícios na desaposentação

Participantes da enquete do TJCE não são a favor da devolução dos benefícios na desaposentação

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou na última semana, enquete sobre a desaposentação, em relação à devolução dos valores pagos aos beneficiários durante o período em que ficaram aposentados. Ao todo, 93 pessoas participaram. Dessas, 73 (78%) afirmaram não ser a favor da devolução, por se tratar de verba de caráter alimentar e […]
Acusados de matar homem após discussão  banal serão levados a júri popular

Acusados de matar homem após discussão banal serão levados a júri popular

Os réus Anderson Rodrigo Pereira Carvalho e José Klifton Freitas Costa serão levados a júri popular pelo homicídio de Francisco Ederson Coelho Santiago, vulgo “Pio”, morto a tiros em outubro de 2015, no bairro Jardim Fluminense. Além do crime de homicídio, Anderson responde também pelo delito de corrupção ativa, por ter tentado subornar policiais durante […]
Judiciário fornecerá dados diários sobre trâmite de processos para Projeto Tempo de Justiça

Judiciário fornecerá dados diários sobre trâmite de processos para Projeto Tempo de Justiça

Em cerca de 30 dias, o Poder Judiciário passará a disponibilizar, diariamente e de forma automatizada, informações que vão desde o inquérito policial até o julgamento dos processos pelo Tribunal do Júri. Os dados alimentarão ferramenta do Projeto “Tempo de Justiça”, que visa dar celeridade ao julgamento de processos que envolvem homicídios. O projeto integra […]